ANP não vai intervir na periodicidade do ajuste de preço de combustíveis

Decisão foi tomada com base nas sugestões de consumidores e estudos da própria agência reguladora

Por Estadão Conteúdo 19 jul 2018, 21h02

Combustíveis têm primeira variação de preço em 2018 — Segundo ANP, demais sugestões recebidas por população serão encaminhadas aos órgãos competentes (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu não interferir na periodicidade do ajuste do preço da gasolina e do diesel no Brasil, depois de propor o debate sobre o assunto lançando em junho uma inédita Tomada Pública de Contribuições, que recebeu 146 sugestões.

Segundo o diretor-geral da agência, Décio Oddone, com base nessas sugestões e em estudos da ANP, foi descartado estipular um prazo para o ajuste dos combustíveis.

“O ajuste do preço tem que ser livre, mas não pode ser divulgado antecipadamente porque pode levar a ações que prejudiquem o consumidor”, disse Oddone, em coletiva não programada.

Ele explicou que como a decisão de não interferir na periodicidade já foi tomada, achou mais adequado divulgar o mais rápido possível para a sociedade. A iniciativa da ANP dechamar uma TPC foi encarada pelo mercado como uma intervenção na política de preços da Petrobras, monopolista do refino brasileiro.

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“Tudo o que a ANP faz é intervenção, mas é legítima”, argumentou, explicando que se fosse considerado necessário a agência teria estipulado prazo para os ajustes.

Oddone afirmou que para não desperdiçar as contribuições da TPC, vai encaminhar aos órgãos competentes para que sejam avaliadas. “Vamos informar ao Cade a necessidade da avaliação da estrutura de refino no País, para estimular a entrada de novos agentes”, informou.

Outras sugestões, como as relativas à adoção de mecanismos tributários para reduzir a volatilidade dos preços, serão encaminhadas aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia.

A ANP decidiu ainda fazer uma Resolução para aumentar a transparência e a competitividade do mercado de combustíveis, que terá determinações como proibir a antecipação da divulgação dos ajustes e o estabelecimento de um prazo para que ocorram, como é feito hoje pela Petrobras.

Também não será mais permitida a divulgação de um preço médio de venda no País, como a estatal também pratica, e sim o preço efetivo. Segundo Oddone, a nova resolução deve entrar em vigor em 45 a 60 dias.

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“Hoje, a Petrobras tem 35 pontos de entrega de combustíveis, quando a gente olha o preço médio da gasolina todo dia, aquilo é preço médio em todos os pontos de entrega no Brasil”, afirmou. “É mais transparente que sejam os preços efetivamente praticados”, explicou.