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Aneel vai recorrer de liminar favorável à Eletropaulo

Empresa de energia elétrica conseguiu liminar na quarta-feira, após agência reguladora determinar que a empresa devolva mais de 600 milhões de reais aos seus consumidores

Por Da Redação 30 jan 2014, 16h05

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse, nesta quinta-feira, que o órgão regulador vai recorrer da liminar da Justiça favorável à Eletropaulo. “A Aneel está segura e consciente de sua decisão e vai tentar reverter essa ação na Justiça”, afirmou.

A Eletropaulo conseguiu, na quarta-feira, em seu favor, uma liminar suspendendo os efeitos da decisão da Aneel que determinou a devolução de 626,05 milhões de reais aos seus consumidores. A empresa entrou na segunda-feira com ação judicial depois que a agência publicou um despacho no Diário Oficial da União negando o efeito suspensivo solicitado pela companhia no início do mês para que não houvesse a devolução.

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A determinação da restituição aos consumidores pela Eletropaulo foi dada pela diretoria da Aneel em dezembro. Pela decisão, esse ressarcimento ocorrerá nos próximos quatro reajustes tarifários da companhia. A decisão da Aneel considerou avaliação de seus técnicos de que a base de ativos da empresa estaria superestimada. Isso porque aproximadamente 246 mil metros de cabos reportados pela Eletropaulo não existiriam, o que, ao inflacionar a base de ativos, elevou a tarifa paga pelos consumidores. A inconsistência foi encontrada pela agência durante as análises para o terceiro ciclo tarifário da empresa, programado para 2011, mas que só ocorreu em 2012.

(com Estadão Conteúdo)

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