Eletropaulo obtém liminar contra determinação da Aneel
Agência reguladora havia determinado a devolução de 626 milhões de reais aos consumidores
A Eletropaulo informa que conseguiu, na quarta-feira, uma medida liminar suspendendo os efeitos da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determinou a devolução de 626,05 milhões de reais aos seus consumidores nos próximos quatro reajustes tarifários (quatro anos). A empresa entrou, na terça-feira, com ação judicial após o órgão regulador publicar um despacho, no Diário Oficial da União, negando o efeito suspensivo ingressado pela companhia no início do mês para que não houvesse a devolução.
A AES Eletropaulo havia apresentado pedido de reconsideração administrativo à Aneel da decisão requerendo ainda a suspensão dos seus efeitos até que o pedido de reconsideração apresentado fosse analisado pela agência.
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“Com a publicação da decisão da Aneel negando o efeito suspensivo requerido, a companhia decidiu ingressar com medida judicial, proposta nesta data, objetivando revertê-la, por discordar do resultado do julgamento divulgado em 27 de dezembro de 2013 e por entender que existem sólidos elementos que sustentam o seu entendimento e direito”, informou a empresa ontem, por meio de nota. A distribuidora já havia sinalizado que iria buscar a Justiça para reverter a decisão, em teleconferência realizada no fim do ano passado após a Aneel anunciar a devolução.
A decisão da Aneel foi baseada na avaliação de seus técnicos que a base de ativos da empresa estaria superestimada. Isso porque aproximadamente 246 mil metros de cabos reportados pela AES Eletropaulo não existiriam, o que, ao inflacionar a base de ativos, elevou a tarifa paga pelos consumidores. A inconsistência foi encontrada pela agência durante as análises para o terceiro ciclo tarifário da AES Eletropaulo, programado para 2011, mas que só ocorreu em 2012.
(com Estadão Conteúdo)
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