Aneel suspende corte de energia de consumidor inadimplente
Decisão vale para residências e serviços essenciais como hospitais; medida, no entanto, não isenta o pagamento da conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu por 90 dias o corte de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais. A resolução foi publicada na edição desta terça-feira, 25, no Diário Oficial da União, e inclui flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio. O pacote de medidas foi tomado por conta da pandemia de coronavírus para evitar que dificuldades econômicas cortem a eletricidade em um momento em que o isolamento social é orientado por diversos estados e municípios e recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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Segundo a Aneel, a suspensão do corte não desobriga o consumidor de pagar a conta de luz. “É importante destacar que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito”.
Entre os serviços essenciais atingidos pela medida estão assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros antídotos; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; unidade operacional de transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e de lixo; unidade operacional de serviço público de telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e urbano; instalações que atendam a sistema rodoferroviário e metroviário; unidade operacional de segurança pública, tais como, polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiros; câmaras de compensação bancária e unidades do Banco Central do Brasil; e instalações de aduana.
O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda. “Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de) baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”, afirmou.
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