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Aneel aprova reajuste de 18,66% nas contas de luz da Eletropaulo

A conta de luz de 6,7 milhões de consumidores já terá o reajuste a partir de amanhã

A partir desta sexta-feira, a conta de luz dos 6,7 milhões de consumidores dos 24 municípios do Estado de São Paulo atendidos pela distribuidora de eletricidade Eletropaulo vai subir, em média, 18,66%. O reajuste foi aprovado nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Índice de Reajuste Tarifário (IRT) aprovado pela agência ficou em 9,06%, menor do que o pedido pela empresa (16,69%). A diferença é explicada pela decisão anunciada nesta semana pela Aneel de reembolso aos consumidores paulistas por cobrança indevida anos atrás. A agência rejeitou nesta semana um recurso da AES Eletropaulo, obrigando-a a devolver aos clientes 626,05 milhões de reais. Metade deste valor já foi aplicada neste reajuste.

Durante a Terceira Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo, em 2013, foi encontrada uma grande discrepância entre os ativos que constavam na contabilidade da empresa e os laudos que vinham sendo apresentados pela companhia desde a Segunda Revisão Periódica, homologada em 2009. De acordo com o processo, a contabilidade da distribuidora apontava a existência de 10 mil metros de cabos de alumínio na concessão, mas os laudos apresentados para os processos de revisão alegavam a existência de 256 mil metros desses cabos.

Como a Eletropaulo já vinha sendo remunerada nas tarifas de energia desde 2009 por esses cabos inexistentes, o órgão regulador decidiu que o valor de 626,052 milhões de reais deverá ser devolvido aos usuários das cidades atendidas pela distribuidora, incluindo a capital paulista.

A Eletropaulo alega que a devolução dos recursos nos moldes estabelecidos lhe traria um aumento significativo de custos em um momento de grande exposição financeira. Mesmo assim, o órgão regulador manteve a decisão, afirmando que não se trata apenas de um erro contábil de ativos, mas sim a cobrança na conta de luz injustificada por ativos que não existem.

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(com agência Reuters)