Alckmin fala em garantir Orçamento sem interromper obras públicas
Novo governo estuda elaboração de uma PEC para acomodar gastos prometidos na campanha e sinaliza que investimentos públicos podem ser prioridade
O vice-presidente Geraldo Alckmin quer garantir que o Orçamento de 2023 contemple as promessas feitas por Lula, mas sem interromper os serviços públicos ou a paralisação de obras públicas, o que, segundo ele, “não está adequado no orçamento enviado” pelo governo de Jair Bolsonaro para o Congresso Nacional. Alckmin esteve nesta manhã em reunião com membros da equipe de transição do PT e com o relator-geral da Comissão Mista do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir Emmanuel Hermann estudar alterações na peça orçamentária.
O objetivo é viabilizar os gastos prometidos durante a campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil em 600 reais, valor que é pago atualmente, mas que seria diminuído para 400 reais de acordo com a proposta enviada e aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro. “As equipes vão conversar com as equipes do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e vamos ter na segunda-feira uma reunião com o presidente Lula para definir os números e, na terça-feira, nos encontraremos novamente. A reunião foi muito proveitosa e tudo tem que ser muito rápido, porque ainda temos uma série de procedimentos”, disse, em coletiva de imprensa, após a reunião.
O governo estuda uma Proposta de Emenda Constitucional, batizada de “PEC de transição”, para acomodar os gastos prometidos, como o Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) no valor de 600 reais, o benefício extra de 150 reais para famílias com crianças de até 6 anos, a isenção de imposto para quem recebe até 5 mil reais e a garantia do aumento real do salário mínimo. Porém, só com o programa de transferência de renda seria necessário um acréscimo de 70 bilhões de reais, e não há espaço para esses gastos no orçamento dentro do teto. Com a PEC, o governo consegue tirar esses gastos do mecanismo do teto de gastos, apresentando essas despesas como “inadiáveis”.
O governo de Jair Bolsonaro também fez uma PEC, conhecida por diversos apelidos, como “PEC das Bondades”, para viabilizar a ampliação do Auxílio Brasil e os benefícios concedidos para caminhoneiros e taxistas neste ano, às vésperas da eleição. “Este é o orçamento mais restritivo da história e que traz mais furos”, diz Castro.
O senador critica ainda a diminuição da verba para investimento público, que vem caindo nos últimos dez anos. A queda de espaço no orçamento para os investimentos públicos foi retratada em reportagem de VEJA. O orçamento enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional prevê o menor valor destinado a investimentos públicos da história. Serão 22,4 bilhões de reais, dos quais apenas 4,7 bilhões de reais para infraestrutura. Tal valor equivale a aproximadamente 0,21% do PIB brasileiro. Uma diminuição de gastos públicos seria uma boa notícia se fosse resultado de uma estratégia sólida, voltada para o Estado mínimo e amplamente compensada pela atuação da iniciativa privada. Mas, na verdade, foi o resultado de uma máquina disfuncional, para qual serão destinados no ano que vem mais de 360 bilhões de reais para despesas com pessoal e encargos sociais e outros 860 bilhões de reais para benefícios previdenciários — em conjunto, o equivalente a 60% dos gastos públicos para 2023. Com isso, o governo se aproxima de uma situação definida pelo termo em inglês shutdown. Isso acontece quando o dinheiro não é suficiente nem mesmo para bancar a manutenção da infraestrutura pública do país.
“Um órgão importante com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – autarquia federal ligada ao Ministério da Infraestrutura – tem este ano apenas 6,7 bilhões de reais e isso é insuficiente até para a manutenção da nossa malha. Tivemos em governos passados uma média de 20 bilhões a 15 bilhões de reais no órgão. Estamos diminuindo essa verba em valores nominais, mas sem recursos pra o Bolsa família, Farmácia Popular… são muitas as deficiências do orçamento”, diz Castro. A solução acordada na reunião de hoje foi a celebração de uma PEC em caráter emergencial para que os benefícios prometidos por Lula possam ser cumpridos.
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