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Por Duda Monteiro de Barros
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Por que não será mais possível comprar na Shein e na Shopee como antes

Entenda nova regra de importação, que ainda não tem data para entrar em vigor

Por Duda Monteiro de Barros Atualizado em 12 abr 2023, 11h32 - Publicado em 12 abr 2023, 11h23

Um alvoroço irrompeu no Twitter depois que a Receita Federal anunciou na última terça-feira, 11, o fim da isenção de imposto para encomendas no valor de até 50 dólares vindas de países estrangeiros.

A mudança, ainda sem data para entrar em vigor, faz parte do pacote de medidas proposto por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e ocorre depois que empresários brasileiros se queixaram de sofrerem com uma concorrência desleal de grandes varejistas chinesas como a Shein, a Shopee e a AliExpress.

Hoje, as encomendas estrangeiras para pessoas físicas que não ultrapassam os 50 dólares entram sem taxação no país, atraindo grande parte do consumidor brasileiro. No entanto, o governo Lula argumenta que as empresas internacionais de comércio eletrônico vêm utilizando uma brecha na lei para enviar mercadorias colocando como remetente pessoas físicas para sonegar impostos.

Com a alteração, todas as aquisições em e-commerce estrangeiros terão tributação de 60% sobre o valor da compra. Com isso, o governo pretende arrecadar aproximadamente 8 bilhões de reais em impostos.

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