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Sob críticas, novo marco legal da ANTT recebe contribuições até sábado

Superintendente admite que proposta de regulamentação da agência não agradou e promete reavaliar minuta em busca de aprimoramentos

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 22h58 - Publicado em 7 ago 2023, 14h30

Depois de receber diversas críticas à minuta do novo marco legal do transporte rodoviário apresentada em audiência pública na semana passada, a ANTT receberá contribuições e propostas de mudanças do texto até o próximo sábado, 12 de agosto.

Um dos pontos controversos da proposta da agência é a criação de exigências e limitações para autorizar o ingresso de novas operadoras, como critérios considerados obscuros para avaliar a viabilidade econômica da ampliação da concorrência nas rotas mais atrativas, como as que têm partida ou destino em Salvador, São Paulo e Brasília.

Outro objeto de críticas é o estabelecimento de um período de transição de um ano até que os interessados entrem com novos pedidos. Empresas que oferecem o fretamento de ônibus por aplicativo, como Buser e Flixbus, afirmam que as imposições distanciam o novo marco da proposta original de favorecer o regime de autorizações sobre as licitações, em acordo com julgamento concluído pelo STF em março.

Em audiência pública realizada pela ANTT em Brasília na última terça-feira, o superintendente de Transporte e Passageiros da agência, Juliano de Barros Samôr, reconheceu que o conteúdo proposto para o marco legal não agradou.

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“Pelo que eu entendi, todo mundo está insatisfeito com o momento que estamos vivendo hoje. Precisamos de algum direcionamento (…), é isso que vai ser essencial no nosso procedimento, na nossa análise. Provavelmente a gente não tenha uma ideia de como vai finalizar esse processo porque precisa realmente tratar das contribuições dos senhores e aperfeiçoar”, disse.

 

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