Subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional do Consumidor informou há pouco que notificou e deu dois dias para que a 123milhas apresente esclarecimentos sobre a suspensão da execução de pacotes promocionais de setembro a dezembro deste ano, anunciada na sexta passada. O prazo será contado a partir do recebimento da notificação pela empresa.

A Senacon afirmou que solicitou à agência online de viagens explicações sobre “como os consumidores lesados estão sendo ressarcidos, o procedimento de estorno/reembolso e canais de atendimento disponíveis, além de documentação que comprove todas as informações solicitadas”.

A pasta também questionou por que a companhia disponibilizou aos consumidores apenas um e-mail como forma de contato, não atendeu as demandas referentes a adiamento ou cancelamento de serviços e ressarcimento, e se tem condições de cumprir as obrigações contratuais assumidas.

Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous afirma que o reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e que a opção por voucher não pode ser impositiva, nem exclusiva.

“A argumentação de que houve alteração no cenário econômico não é problema do consumidor. Os riscos do negócio pertencem à empresa que oferece os serviços. E quanto ao ressarcimento, ela pode oferecer o voucher, não impor. Vamos determinar que a 123 milhas crie um canal de informações e acesso aos consumidores”, declara o chefe da Senacon.