Petrobras ganha mais tempo para vender refinarias, decide Cade
Decisão do Tribunal do conselho ampliou prazos para os desinvestimentos acordados com a estatal
A Petrobras acaba de ganhar mais tempo para vender refinarias e ativos no mercado de gás natural. O Tribunal do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, decidiu atender a um pleito da estatal e ampliar os prazos para os desinvestimentos, que constam em acordos celebrados em 2019 com a autarquia.
A Petrobras justificou atrasos citando, entre outros fatores, os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia. A data final para a conclusão do processo, no entanto, não mudou: o último dia desse ano. A assinatura dos acordos suspendeu investigações do Cade sobre supostas condutas anticompetitivas da estatal no mercado de gás.
Veja a seguir as novas datas:
- Venda da transportadora de gás Nova Transportadora do Sudeste – até 30 de abril
- Alienação da participação acionária indireta em companhias distribuidoras, na Gaspetro ou na sua participação em outras empresas – até 30 de junho
- Venda Refinaria Isaac Sabbá (Amazonas), Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Ceará) e da Refinaria Alberto Pasqualini (Rio Grande do Sul) – até 31 de julho
- Alienação da Unidade de Industrialização de Xisto (Paraná), da Refinaria Gabriel Passos (Minas Gerais) e da Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) – Até 30 de outubro
- Venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Paraná) – Até 31 de dezembro