Entre as novidades propostas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em seu parecer da reforma tributária, está a revisão, a cada cinco anos, das alíquotas dos tributos e dos regimes especiais a serem criados. Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou um relatório da reforma a Braga, em que defendeu uma revisão dos benefícios tributários em 2034. O senador foi além e incluiu a revisão de forma periódica, mudança que foi bem recebida pelo secretário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “É um avanço poder avaliar qual efeito os tratamentos diferenciados têm, se é positivo ou não. Permite corrigir caso a política pública não seja eficaz”, diz em entrevista ao Radar Econômico.

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Com a reforma dos tributos sobre o consumo ganhando fôlego no Congresso novamente, mas também faltando pouco mais de dois meses para o fim do ano, Appy comenta a possibilidade de algo novo ser apresentado pela Fazenda em matéria de tributação da renda. “O mais provável é que o resto das propostas de reforma da tributação da renda só sejam enviadas ano que vem. Certamente não vai ser votado neste ano, não dá tempo”, diz.

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