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Empresas acusam GranPetro de ignorar exigências em caso de Guarulhos

Na tentativa de prover combustível ao Aeroporto de Guarulhos, companhia estaria descumprindo passos importantes de certificação e investimento

Por Felipe Erlich Atualizado em 4 jun 2024, 12h05 - Publicado em 21 set 2022, 16h04

Em meio a uma disputa judicial decorrente do abastecimento de combustível de aviões no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, o grupo de empresas responsáveis por prover o produto responderam às acusações da GranPetro, postulante a nova membro do grupo — a GranPetro acusa as demais companhias de postergar propositalmente a definição desses valores a fim de criar uma barreira para sua entrada no grupo, como mostrou o Radar Econômico. Em documento protocolado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a GranPetro é acusada de ter relutado em aceitar normas mínimas para atuar no aeroporto. Segundo o documento, a empresa demorou anos para tentar obter a certificação internacional, chamada JIG, que seria um pré-requisito para fornecer combustíveis aos aviões. 

Quanto à tentativa da GranPetro de atuar em Guarulhos sem a comprovação técnica verificada através do JIG, o documento da Raízen faz uma comparação com uma situação mais cotidiana. “Seria como admitir que um bacharel de direito demonstrasse sua proficiência apenas com o comprovante de estágio, porque ele se recusa a prestar o exame de ordem, como todos os demais profissionais que atuam neste país o fizeram”, diz. Antes, sem a certificação, a empresa teria investido na possibilidade de provar sua capacidade técnica através de sua credibilidade, observada em currículos de sócios e uma parceria comercial.

Outra questão criticada pela Raízen seria de que a GranPetro não estaria disposta a desembolsar um valor referente aos investimentos em infraestrutura feitos pelas empresas que já atuam no aeroporto. Raízen, Vibra e Air BP consideram injusto que a empresa atue nas instalações sem ter contribuído. Não foi o caso da Air BP, que fez pagamento semelhante para prover combustível em Guarulhos.

Em nota ao Radar Econômico, a GranPetro respondeu às acusações protocoladas. O posicionamento da empresa é reproduzido na integra a seguir: “A Gran Petro informa que os embates na justiça se encerraram com decisão transitada em julgado do processo que autorizou a sua entrada como concorrente na distribuição de combustível de aviação no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Com a decisão da justiça, quebrou-se uma barreira artificial que permitiu o acesso as infraestruturas do aeroporto e, por conseguinte, a obtenção da certificação técnica e internacional, já devidamente obtido, inclusive, de maneira célere, comprovando o expertise de mais de três décadas da empresa na operação de abastecimento de aeronaves. A Gran Petro espera que a conclusão do processo administrativo no Cade torne o mercado brasileiro realmente mais competitivo, tal qual ocorre nos grandes mercados internacionais”.

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