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Por Pedro Gil (interino)
Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes e Felipe Erlich
Onda de produtores e partidos contestam imposto em exportação de petróleo
Associações setoriais, procuradoria do Rio de Janeiro e Partido Liberal (PL) são algumas das entidades revoltosas com medida arrecadatória
Idealizado para compensar a perda de arrecadação advinda da menor oneração sobre a gasolina, o imposto sobre exportações de petróleo criado pelo governo federal causou espanto a uma série de entes públicos e privados. Estados e municípios que ganham com a venda do produto, o Congresso Nacional, além de — claro — as empresas que compõem o setor de óleo e gás, foram pegos de surpresa. A manobra, válida por quatro meses e de finalidade puramente arrecadatória, é apontada por entidades como geradora de enorme insegurança jurídica. Um dos primeiros a se pronunciar sobre a mudança foi o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), afirmando em nota que a medida impacta a competitividade do país no setor e a “credibilidade nacional no que tange à estabilidade das regras”. A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), ligada a médios e pequenos produtores — mais vulneráveis ao imposto —, também criticou a proposta. No campo político, entes federativos e partidos não ficaram de fora da revolta contra o imposto, inclusive acionando a Justiça.
Associações de classe que representam o setor de óleo e gás, além do Partido Liberal (PL) e do Partido Novo — ambos de oposição —, moveram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam a criação do imposto. O estado do Rio de Janeiro, o mais beneficiado por royalties de petróleo na federação, ingressou em uma das ADIs. “O imposto pode ter impacto sobre os próximos leilões de petróleo, com uma redução do valor de outorga para novos blocos exploratórios”, diz a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também contesta a medida e existe a expectativa de que municípios fluminenses também ingressem na ADI, já que dependem de royalties de petróleo. Já no Congresso, foram apresentadas 24 emendas legislativas para suprimir o artigo que estabeleceu a cobrança do imposto de exportação, por insatisfação de parte dos parlamentares.
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