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O novo capítulo do imbróglio da Âmbar Energia, dos irmãos Batista, no TCU

Ministro Alexandre Silveira pede para TCU julgar mérito do acordo com a Âmbar

Por Pedro Gil 16 jul 2024, 16h50

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu nesta terça-feira, 16, que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue o mérito do acordo assinado com a Âmbar, da J&F, dos irmãos Batista. Em 2021, a empresa firmou um Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) com a União para contratação de energia de reserva sem participação do TCU. O acordo havia sido arquivado por divergências na corte de contas.

O acerto com a Âmbar está sendo questionado porque teria supostamente favorecido o grupo controlado pelos Batista. Durante as negociações, a empresa concedeu desconto de 67% no valor pactuado no início.

Silveira e os procuradores da União junto à pasta consideraram que, para a União, é mais vantajoso receber essa energia —que seria gerada pelas duas novas térmicas construídas pela Âmbar— vinda de outra usina do grupo no momento do que rescindir o contrato e ter de pagar aos Batista cerca de 19 bilhões de reais em indenização pelos investimentos realizados.

Esse não é o único enrosco da Âmbar. Executivos da empresa foram recebidos 17 vezes no ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial antes da edição de medida provisória de socorro ao caixa da distribuidora Amazonas Energia. A Âmbar fez uma proposta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para assumir o controle da empresa.

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