Em meio aos avanços contidos na PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, aprovada na Câmara, os deputados incluíram de última hora uma brecha que autoriza a criação de um novo imposto estadual incidente sobre produtos primários e semielaborados. Analistas apontam que, na prática, a medida teria o efeito nocivo de tributar exportações, visto que boa parte do comércio exterior do país se deve a setores que lidam com esses tipos de bens, como o agronegócio e a mineração. “É um penduricalho colocado no apagar das luzes que vai na contramão da reforma, eleva o custo Brasil e a insegurança jurídica num jogo de perde-perde para as empresas e os consumidores”, diz José Augusto de Castro, presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil, a AEB.

Em entrevista ao Radar Econômico, o presidente da associação diz ter um grande receio quanto à insegurança jurídica decorrente da eventual implementação do novo imposto. Para Augusto de Castro, trata-se de uma situação que “se sabe como começa, mas não como termina”, lembrando que a Argentina implementou seu fracassado imposto sobre exportações cobrando um percentual baixo, mas elevou a oneração gradualmente com o tempo. Ganha apenas a receita dos estados, especialmente os da região Centro-Oeste, que pressionaram pela inclusão do penduricalho em sanha arrecadatória.

A AEB espera, entretanto, que a emenda seja derrubada pelo Senado Federal, próxima instância a analisar a PEC. “Temos esperança de que os senadores vão corrigir essa questão e nos colocamos à disposição para o diálogo com o Legislativo”, diz José Augusto de Castro. O relator da matéria na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), demonstrou preocupação com o imposto sobre exportações. “Esse novo tributo parece estranho, já que um dos fundamentos da reforma é a simplificação tributária”, disse na última quarta-feira, 12.

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