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Por Pedro Gil (interino)
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Manaus sob suspeita em torno do direcionamento de licitação de ônibus
Há apenas uma empresa no mercado fabricante de ônibus elétrico com um só motor, especificação técnica que consta no edital publicado pela prefeitura
A prefeitura de Manaus marcou para esta quinta-feira, 19, a abertura dos envelopes de uma nova licitação para aquisição de 12 ônibus elétricos na cidade. As regras da licitação, porém, direcionam para que um único concorrente tenha condições de vencer o certame. Há apenas uma empresa no mercado fabricante de ônibus elétrico com um só motor, especificação técnica que consta no edital publicado pela prefeitura de Manaus.
Fontes próximas ao processo entendem que a decisão limita a participação de demais concorrentes na licitação e direciona para um vencedor, tornando o processo licitatório possível alvo de investigações por órgãos de controle e fiscalização como Tribunal de Contas e Ministério Público.
A prefeitura de Manaus publicou o edital com as regras às vésperas do Natal, no dia 23 de dezembro. Inicialmente, a abertura dos envelopes com as propostas estava prevista para o dia 3 de janeiro, logo após o início do novo ano letivo, período que coincide com o recesso do Judiciário e do Legislativo. De forma surpreendente, na véspera da abertura, a Prefeitura remarcou a data e adiou a abertura dos envelopes para este 19 de janeiro.
Depois da publicação da nota, a prefeitura de Manaus entrou em contato com o Radar Econômico e encaminhou um posicionamento, reproduzido na integra a seguir: “Com relação à licitação para a aquisição de ônibus elétricos, medida que dará início a um processo mais amplo de modernização da frota do transporte coletivo da capital amazonense, a Prefeitura de Manaus reafirma:
Que, ao exercer a discricionariedade, garantida à gestão municipal, buscou o melhor modelo para a referida licitação, tendo como base as análises técnicas realizadas pelo corpo técnico do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). E desta forma, cabendo à Comissão Municipal de Licitação (CML), obter, com base em critérios estritamente técnicos, a melhor opção de contratação para a administração pública, que é o objetivo maior do processo licitatório;
Que não há monopólio com relação ao bem, objeto do processo para aquisição. Ao todo, 19 empresas retiraram o edital para participação na respectiva licitação, que vale ressaltar, transcorreu dentro da normalidade. Essa, por sinal, é uma característica comum aos processos efetivados pela atual gestão municipal, que transcorrem sem embaraços ou interrupções por parte dos Tribunais de Contas ou do Judiciário amazonense;
Que todos os esclarecimentos solicitados legitimamente à Comissão Municipal de Licitação, após a publicação do edital, foram respondidos, através de consultas ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, responsável pelos esclarecimentos técnicos sobre o objeto da licitação. E mais: que essa tramitação administrativa entre licitantes, CML e IMMU, protocolizada às vésperas da data originalmente programada, pela exiguidade de prazo, para preparar e tramitar todas as respostas, levou à remarcação da data da abertura das propostas, uma vez que todos os questionamentos e respostas foram integralmente repassados a 18 empresas. Em defesa da transparência, era importante que todos tomassem ciência dos pedidos de esclarecimentos recebidos pela CML, com as respostas técnicas do IMMU;
Que o adiamento, em pouquíssimos dias, sem alteração alguma no edital ou no projeto básico possibilitou sim que mais empresas obtivessem o edital. Mas também que os interessados que anteriormente já o tinham, o edital, também tivessem mais tempo e mais detalhamento de todo o processo licitatório. E tudo isso ocorreu sem qualquer custo ou prejuízo aos participantes;
Que dos pedidos de esclarecimento, feitos à véspera da primeira data de abertura das propostas e da impugnação, todos se mostraram de caráter protelatório. Ainda assim, mais uma vez em defesa da transparência, a CML, em conjunto com o IMMU, se desdobrou para responder a todos no menor prazo possível, sendo que nenhuma das abordagens, igualmente importante destacar, resultou em alteração do edital ou dos anexos;
Que não há nenhuma vedação, irregularidade ou mesmo ilegalidade na publicação de editais no dia 23/12/22. Nessa mesma data, diários oficiais publicaram avisos de licitação Brasil afora. Importante lembrar que os órgãos públicos são, essencialmente, instituições permanentes, e a CML tem entre seus clientes, órgãos fundamentais ao funcionamento da 7ª cidade em renda per capita do país, com demandas constantes em áreas como a saúde, educação e o trânsito.
Por fim, a Prefeitura de Manaus destaca que todo o processo segue critérios técnicos, ditados pelas leis vigentes, e que visam a correta aplicação dos recursos públicos. E nesse sentido é garantida a ampla e adequada divulgação de todas as etapas dos certames, de forma transparente, visando uma ampla concorrência. Nos dois primeiros anos da atual gestão, todo esse cuidado, em atender da melhor forma o interesse público com as licitações de bens e serviços, resultou na economia de mais de R$ 690 milhões aos cofres públicos.
Assim como durante todos os processos licitatórios, a Comissão Municipal de Licitação segue atenta e à disposição aos necessários esclarecimentos, aos órgãos de controle e à sociedade em geral.
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