No decorrer da campanha presidencial de 2022, tanto o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto o candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL), defenderam que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) fosse elevada para ao menos 5 mil reais. Segundo Gabriel Britto, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania, a mudança faria com que 80% dos contribuintes atuais se tornassem isentos, ocasionando em uma perda de 190 bilhões de reais em arrecadação anualmente. A justificativa para uma medida dessa proporção é de que, sem correção efetiva desde 2015, a tabela do IR está defasada, com os 5 mil reais se aproximando do devido ajuste. Entretanto, alguns consideram a medida preocupante e prejudicial, à luz de seu impacto fiscal, como conta Everardo Maciel, secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002.

“Essa ideia representa um aumento muito elevado da faixa de isenção, algo completamente exagerado. Considerando a renda per capita do país, o Brasil já tem uma faixa de isenção elevada em padrões mundiais”, diz Maciel. Também segundo o ex-chefe da Receita, a proposta seria uma simples demagogia fiscal, além de superficial. “O impacto positivo dessa medida seria ínfimo quando comparado ao impacto brutal que teria nas contas públicas. Não valeria a pena”, acrescenta. O tributarista acredita que, devido a seu apelo político, a mudança deve ser aprovada se proposta e seria difícil compensar seu impacto nas contas públicas. Ao invés da discussão a respeito da isenção, Maciel propõe que o governo eleito dê maior prioridade a ideias para combater brechas na legislação fiscal, que possibilitam que parte dos mais ricos evitem pagar impostos.

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