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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Bolsonaro e Queiroga são falsos liberais 

A reação deles à obrigatoriedade de exibição do passaporte sanitário em certos ambientes revela ignorância ou oportunismo

Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 8 dez 2021, 19h50 - Publicado em 8 dez 2021, 16h28

Ao se opor à obrigatoriedade da apresentação de passaporte sanitário, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deram péssimo exemplo ao país. O comprovante está sendo exigido em quase todos os países desenvolvidos, para promover a vacinação dos que resistem à medida. O objetivo é aumentar o contingente de vacinados, evitando o surgimento de ondas de Covid-19 ou de novas variantes, reduzindo o risco de mortes e de congestionamento dos hospitais.

A exigência do passaporte para entrada em certos ambientes e em viagens foi defendida pela Anvisa, que sugeriu ao governo sua adoção no Brasil. Recorrendo mais uma vez ao negacionismo, Bolsonaro se rebelou contra a orientação, afirmando que a exigência equivaleria a colocar uma coleira nos brasileiros. Invocou a liberdade dos indivíduos, assinalando que preferia morrer a perdê-la. Em vez de fornecer ao presidente as razões da medida e convencê-lo a aprová-la, Queiroga decidiu macaquear a frase infeliz. 

O presidente e o ministro da Saúde buscam mostrar que são liberais. Estariam, com sua reação ao passaporte sanitário, defendendo os direitos individuais e a liberdade dos cidadãos, que são importantes conquistas civilizacionais legadas pelo Iluminismo. Ocorre que isso é falso, pois eles omitem um pressuposto fundamental desses direitos, qual seja o fato de não serem absolutos. 

Liberais autênticos como John Stuart Mill (1806-1873) mostraram que a liberdade individual deve ser superada quando está em jogo o interesse da comunidade. Ela é, pois, um direito relativo. Como Bolsonaro e especialmente Queiroga deveriam saber, a vacinação serve não apenas para proteger os indivíduos do contágio da Covid-19, mas também para que não transmitam a doença a outras pessoas, caso se contaminem. Óbvio, quanto maior o estímulo à vacinação, maior a esperança de que a pandemia termine.

Impressiona ver que Bolsonaro e Queiroga pareçam desconhecer que o Estado moderno tem o poder de impor comportamentos individuais quando existe risco de danos à sociedade. O cinto de segurança protege não apenas o motorista, mas aqueles que podem sofrer, indiretamente, o custo de acidentes de que ele seja parte. Muito dificilmente eles iniciariam uma campanha contra o uso desse dispositivo obrigatório, que não atenta contra a liberdade relativa dos motoristas.

Todos têm o direito de embriagar-se, se assim o desejarem, mas o Estado proíbe que bêbados dirijam veículos. Quem assim o quiser, pode fumar à vontade, mas se proíbe a prática em ambientes fechados. Há décadas se exige o atestado de vacina contra a malária para quem viaja para certos países. O atestado é uma espécie de passaporte sanitário. 

É triste verificar que líderes despreparados usem suas posições no governo para induzir os cidadãos a se posicionar contra certas medidas que se destinam justamente a protegê-los e aos seus semelhantes. A leitura incompleta das lições do Iluminismo, feita por Bolsonaro e Queiroga, constitui uma manifestação de falta de cultura ou de mero oportunismo. 

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