Ao comemorar nesta quinta-feira, 14, a chegada das chuvas de setembro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que iria “determinar” ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que fizesse o país voltar à bandeira normal da conta de luz, a partir do próximo mês. A ideia, de contornos populistas, visa a reduzir o custo do consumo de energia elétrica. A medida, em tese, melhoraria a posição do presidente nas pesquisas de sobre a corrida presidencial. Se levada adiante, a decisão seria altamente irresponsável. 

Como se sabe, o país enfrenta a pior seca dos últimos 91 anos, o que reduziu a níveis críticos os reservatórios das usinas hidroelétricas. Por isso, foram acionadas corretamente as termoelétricas, que usam combustíveis fósseis, mais caros. O correspondente custo é repassado aos consumidores residenciais, comerciais e industriais, o que pressiona a inflação ao produtor e ao consumidor.

O simples fato de o período chuvoso ter-se iniciado favoravelmente não é garantia de que o risco de racionamento ou mesmo de apagão de energia elétrica tenha desaparecido. Os meteorologistas dizem que projeções seguras de chuvas só podem ser feitas em período máximo de quinze dias. Desse modo, não se sabe, com segurança, se teremos normalidade pluviométrica nos meses de novembro e dezembro, que são críticos para confirmar ou afastar o racionamento. 

Além disso, a competência para estabelecer as bandeiras tarifárias é da Agência Nacional de Energia Elétrica, que dispõe de autonomia operacional para aumentar, reduzir ou suspender o seu valor atual. O ônus mais recente, o da “bandeira de escassez hídrica”, foi autorizado pela Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (CREG), que é presidida pelo ministro Bento Albuquerque. Seja como for, em qualquer desses casos, a determinação de Bolsonaro, se cumprida, constituiria intervenção indevida. 

Estamos diante, pois, de uma decisão de altíssimo risco, que poderia ser um tiro no pé. Na hipótese de as chuvas não se confirmarem nos próximos meses, teria havido incentivo ao consumo de um serviço sujeito a redução de sua oferta. Neste caso, Bolsonaro teria que recuar da irresponsabilidade ou mantê-la a todo custo, o que levaria o país a um agravamento da crise hídrica e ao racionamento. Em ambos os casos, sua popularidade tenderia a despencar.

O eventual fracasso da determinação prejudicaria não apenas o autor da insensatez, mas a atividade econômica, com perda de renda e emprego, prejudicando em maior grau os segmentos de menor renda. Espera-se que o ministro Bento Albuquerque tenha a sensatez e a capacidade de buscar demover Bolsonaro dessa irrefletida decisão.