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Insegurança jurídica assusta o setor de óleo e gás

Liminares e ações proliferam

Por Ernesto Neves Atualizado em 30 out 2017, 15h43 - Publicado em 30 out 2017, 15h31

Apesar de o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, falar repetidamente que existe segurança jurídica no Brasil no setor de óleo e gás, fatos recentes assustaram o setor.

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) deu entrada, no último dia 27, em recurso contra decisão da ANP que permitiu isenção em relação aos índices de conteúdo local no campo de Libra.

Esse contrato, por sinal ainda não foi assinado por conta de uma liminar.

 

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