Está em curso na Câmara dos Deputados mais uma guerra comercial envolvendo o setor de óleo e gás. Tramita por lá um projeto de lei que pretende exigir que todos os tipos das chamadas embarcações de regaseificação – que atuam paradas, sem fazer qualquer tipo de navegação – sejam obrigadas a contratar empresas brasileiras de navegação.

A proposta é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e pretende revogar uma regulamentação da Antaq que dá amparo legal para que essas embarcações consigam operar conectadas às usinas termelétricas, sem um “intermediário”.

O setor briga contra o texto por entender que a mudança geraria milhões em custos adicionais e traria insegurança jurídica para as empresas, muitas delas estrangeiras. Além disso, afirmam que a exigência abre um precedente perigoso para outras modalidades de embarcações estáticas que se preparam para explorar o pré-sal.