Empresários do setor de distribuição de proteína animal preparam uma manifestação em São Paulo no próximo dia 4, caso o governo do Estado não atenda a reivindicação do setor, de derrubada da lei que acaba com o benefício da isenção do ICMS para o setor. Os empresários realizaram reuniões com o governo nos últimos dias e saíram de mesa de negociações com a promessa de uma resposta até a próxima segunda-feira, dia 1º.

O aumento do imposto foi aprovado pela gestão de João Doria no fim do ano passado, em um pacote de ajuste fiscal por conta da queda da arrecadação na pandemia. O aumento ocorreu com a criação da figura do complemento de imposto para as alíquotas de 7% e 12%. De acordo com o Decreto n° 65.253 de 2020, o governo paulista tirou o benefício da redução da base de cálculo do ICMS e aumentou a alíquota que era de 7% para 9,4% e a alíquota de 12% passou para 13,3%. Os empresários do transporte de proteína animal pedem que seja retirado o fim de isenção do ICMS.

“O fato é que o ICMS aumento 11 vezes para o setor, por isso estamos sofrendo a concorrência de empresas de outros estados”, afirma Carlos Iorio, presidente da Associação dos Distribuidores de Proteína Animal do Estado de São Paulo (Adiesp), umas das entidades que lideram o movimento.

“Não somos ligados a partido algum, a político algum, não queremos bagunça, não queremos provocar o caos, só queremos a garantia de que poderemos continuar trabalhando e levando os produtos de primeira necessidade sem medo de ser pego de surpresa com leis que estrangulam e inviabilizam mesmo o setor de transporte, produtivo e rural”, afirma Iorio.

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo enviou uma nota ao Radar Econômico, que você lê abaixo, na íntegra:

Desde o ano passado, o Governo de São Paulo dialoga com o setor de carnes e aves sobre a redução de benefícios fiscais em caráter emergencial e temporário, de até 24 meses.

Como resultado destas conversas, em dezembro, para as aves, o governo restabeleceu o benefício fiscal concedido. Nas operações dentro do estado, a atividade voltará a pagar 7% de ICMS a partir de 1º de abril. Portanto, houve reversão total após o diálogo.

No caso da carne, o governo restabeleceu parte do benefício fiscal concedido para abatedores e frigoríficos. A partir de 1º de abril, a atividade pagará 6,1% de ICMS. A alíquota base de ICMS é de 12% e o benefício concedido ao setor é o crédito outorgado. Desta forma, carnes e aves continuam a usufruir de benefícios fiscais.

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