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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Hora de consertar o erro da partilha na exploração do pré-sal

O pleno restabelecimento do regime de concessão nos livrará de um grande equívoco e trará mais benefícios para a Petrobras e para a economia brasileira

Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 30 out 2017, 11h10 - Publicado em 30 out 2017, 11h09

O leilão de campos de petróleo do pré-sal na última sexta-feira pode deixar para trás um dos maiores erros estratégicos da era petista, qual seja a adoção do regime de partilha na exploração do petróleo e gás do pré-sal, aprovado por lei de 2010.

Com a descoberta do pré-sal, Lula e Dilma Rousseff, deslumbrados, decidiram reservar a exploração das novas jazidas preferencialmente à estatal. O “bilhete premiado”, como dizia o ex-presidente, justificaria excluir o máximo do pré-sal da cobiça privada. Já em 2007, antes mesmo da nova lei, 41 áreas foram retiradas de leilões.

Com a nova lei, a Petrobras tornou-se operadora única do pré-sal e ficou obrigada a deter pelo menos 30% do respectivo controle. Por isso, endividou-se excessivamente e ficou em dificuldades para exercer tais obrigações. A exploração do pré-sal não deslanchou. As grandes empresas mundiais de petróleo se desinteressaram de participar.

Nessa época, o barril de petróleo atingia US$ 120 dólares. Perdemos oportunidades. Nesses dez anos, o México se abriu, o shale gás teve impulso nos Estados Unidos e o Irã voltou a produzir. Ficamos para trás, sem contar o escândalo de corrupção na empresa.

Antes da desastrada ação estatista, vigorava o regime de concessão, típico de países institucionalmente sólidos da OCDE como EUA, Noruega e Reino Unido. O regime de partilha funciona onde as instituições são frágeis e por isso as transações são feitas em óleo e gás, que pertencem ao Estado. No regime de concessão, opera-se como em qualquer mercadoria, pois as concessionárias detêm a respectiva propriedade. A partilha vigora em países como Angola, Indonésia, Casaquistão, Nigéria, Líbia e China.

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A participação da Petrobras no leilão e a volta do interesse das grandes empresas estrangeiras foi possível porque lei de iniciativa do senador José Serra desobrigou a estatal das atribuições da lei do pré-sal.

A arrecadação do governo alcançou 6,1 bilhões em bônus de assinatura, mas poderia ter sido de 30 a 40 bilhões de reais se o regime fosse o de concessão (estimativa de Adriano Pires). Na concessão, existe uma taxa de participação, que pode ser elevada por decreto, aumentando a receita logo no leilão. Na partilha, a receita virá muitos anos depois.

Noticia-se que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, teria incluído em sua agenda de trabalho a defesa do abandono da partilha, o que aconteceria após a rejeição da segunda denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot, materializada semana passada.

A exploração do petróleo do pré-sal já não trará a receita de produção que o país auferiria se o regime não tivesse sido alterado, dado o atraso na realização de leilões. Mesmo assim, vale comemorar a volta de meia racionalidade no leilão da sexta-feira. O petróleo vai perder importância como fonte energética, mas isso ainda levará muitos anos.

Enquanto isso, o país e a Petrobras ganhariam muito se a racionalidade fosse inteiramente restabelecida, mediante o pleno abandono do regime de partilha.

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