STF revoga prisão de prefeito suspeito de ligação com o PCC
Denunciado pelo Ministério Público, Claudinei Alves dos Santos (PRB) era considerado foragido da Justiça desde o fim do ano passado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello revogou nesta quarta-feira por meio de liminar a prisão preventiva do prefeito eleito de Embu das Artes (SP), Claudinei Alves dos Santos (PRB), mais conhecido como Ney Santos. Denunciado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele era considerado foragido da Justiça desde 9 de dezembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Xibalba do Ministério Público de São Paulo. O prefeito nega todas as acusações.
Com a decisão em caráter provisório, ele deve tomar posse como prefeito nos próximos dias. Mesmo sendo procurado pela polícia, Ney Santos foi diplomado por procuração para o cargo após decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napoleão Numes Maia Filho. No entanto, não assumiu o posto porque poderia ser preso a qualquer momento. Na quarta-feira passada, o vice da chapa, doutor Piter, tomou posse na Câmara Municipal de Embu, que é vizinha à delegacia da cidade.
“Defiro a liminar pleiteada. Recolham o mandado de prisão ou, se já cumprido, expeçam o alvará de soltura, a ser implementado com as cautelas próprias. (…) Advirtam-no da necessidade de permanecer na residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, escreveu Mello.
A decisão do ministro também se estendeu a outras treze pessoas, também alvos da Operação Xibalba. A promotoria afirma que Ney Santos comandava um esquema de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas por meio da operação de dezenas de postos de gasolina. “É certo que Ney Santos, há mais de dez anos, constitui de forma criminosa verdadeiro império, tendo como objetivo principal, além do conforto e luxo que lhe proporciona o dinheiro ilícito angariado, o seu ingresso no Poder do Estado”, escreveu o MP.
A defesa de Ney Santos argumenta que a promotoria usou informações de um inquérito que já foi arquivado e que o prefeito é vítima de perseguição política na região. Em seu Facebook, ele postou um versículo da Bíblia e afirmou que a “Justiça foi feita”. No ano passado, o político, que era o presidente da Câmara dos Vereadores, foi eleito prefeito com mais de 80% dos votos.