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Juíza assassinada só teve proteção entre 2002 e 2007

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça indica que há pelo menos 87 juízes sob ameaça no Brasil

Neste momento, no Brasil, há pelo menos 87 juízes sob ameaça de morte. A informação é do Conselho Nacional de Justiça. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, começou a pedir há três meses aos tribunais do país dados sobre magistrados alvos de ameaças. Como o resultado é parcial, há possibilidade de o contingente sob a mira de criminosos, como a juíza Patrícia Acioli, assassinada no Rio na noite de quinta-feira, ser ainda maior. O tribunal do Rio informou que atualmente há 13 magistrados com escolta por correrem risco de morte. Patrícia, no entanto, não fazia parte dessa lista.

A ministra Eliana disse ainda que o TJ do Rio chegou a oferecer a Patrícia uma mudança de vara, mas ela própria teria recusado. “A democracia foi atingida no que há de mais importante em termos de segurança para a nação, que é o Judiciário”, lamentou Elizna Calmon.

Segundo a corregedora, Patrícia poderia ter recorrido ao CNJ ou à Corregedoria Nacional de Justiça para pedir reforço em sua segurança. Ainda de acordo com ela, esse procedimento tem sido tomado por outros magistrados ameaçados. É o caso de uma juíza de Pernambuco que está correndo perigo por julgar processos contra grupos de extermínio. Para esse caso, foram destinados, para o TJ de Pernambuco, escolta 24 horas e um carro blindado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirmou nesta sexta-feira que a juíza Patrícia Acioli nunca formalizou pedido de segurança pessoal. Ela ficou com uma escolta formada por três policiais militares de 2002 até 2007, o que, segundo Santos foi uma iniciativa tomada pelo próprio tribunal diante dos processos que ela estava julgando na época. Passados cinco anos da ameaça recebida em 2002, o TJ reavaliou o caso e achou que não eram mais necessários os três PMs trabalhando 24h com Patrícia. “Não havia indício de risco”, afirmou Manoel dos Santos ao site de VEJA. O tribunal propôs reduzir a escolta para um policial. Ela, no entanto, preferiu cancelar a segurança.

“De 2002 a 2007 não houve nada. Então, não justifica a proteção de três PMs, 24h por dia”, explicou o presidente do TJ. Rebêlo conta que esteve com Patrícia no dia 29 de junho, quando visitava fóruns do interior do Rio. Ela assistiu a uma palestra e, ao final do evento, brincou com o presidente do tribunal. Segundo o magistrado, Patrícia Acioli não falou sobre ameaças.

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