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Governo transforma evento do Minha Casa Minha Vida em manifestação contra impeachment

Um dia depois de perder o apoio do PMDB, a presidente da República, Dilma Rousseff, organizou mais um ato político contra o impeachment dentro do Palácio do Planalto, durante o anúncio de uma nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida, uma de suas vitrines eleitorais. Dilma levou dezenas de militantes de movimentos sociais e de moradia popular (MST, MTST, CONAM, FNL e CMP, entre outros) para transformar o evento oficial em uma manifestação política. Aos gritos de “não vai ter golpe”, os militantes acusaram de “golpistas” o vice-presidente da República, Michel Temer, o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Não existe essa conversa de não gosto do governo então ele cai”, disse Dilma. “Impeachment está previsto na Constituição, agora é absolutamente má fé dizer que por isso todo impeachment está correto. Para estar correto a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe.”

Os militantes fizeram coro ao discurso da presidente. “Impeachment em si não é golpe, agora impeachment sem crime de responsabilidade e conduzido por um bandido na presidência da Câmara [Eduardo Cunha] é golpe sim senhor e não tem legitimidade”, disse Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Boulos disse à presidente que “banqueiros, empresários e o PMDB” não irão às ruas em sua defesa, mas sim “o povo da periferia”. “Já estamos mobilizados e vigilantes. Combateremos todos os fascistas e golpistas. Lutaremos com todas as nossas forças em defesa da nossa democracia, da nossa Constituição. Golpe nunca mais. Não vai ter golpe. Dilma fica”, gritou Bartíria Costa, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAN).

“Temos certeza de que o golpe não é contra o teu governo, é contra os pobres dessa nação. E grande parte dos pobres está aqui hoje. Não vamos permitir que a democracia seja tomada de assalto. Não vai ter golpe”, disse Hélvio Mota, dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF), vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Em duas ocasiões, coube a Dilma orquestrar os gritos de golpe. A presidente adotou o mantra de que a democracia está em risco no país e citou a ditadura militar. “A democracia no Brasil não caiu do céu. Ela foi conquistada com muito empenho, com muita participação de todos nós que ao longo dos anos resistimos, metabolizamos e no fim engolimos a ditatura”, discursou Dilma, que militou na extrema esquerda e foi presa durante o regime militar. A presidente adotou a postura vitimista e afirmou que oposicionistas “querem tirar o governo para golpear direitos do cidadão” – e não apenas atingi-la -, além de fomentar ódio, intolerância, violência e preconceito na sociedade. “Se fazem isso contra mim, o que não farão contra o povo?”, disse Dilma.

Ela afirmou que “um presidente só pode ser julgado pelo que ocorre em seu mandato” e que as contas do governo de 2015 serão apresentadas pelo governo apenas em abril, por isso não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União e nem julgadas pelo Congresso Nacional. “Que processo é esse? Esse é um processo golpista”, discursou Dilma. O pedido de impeachment em curso na Câmara cita a rejeição das contas de 2014 pelo TCU por causa das pedaladas fiscais no fim do primeiro mandato e afirma que a prática de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal se repetiu em 2015.

A presidente também tentou transferir para a oposição a responsabilidade sobre a crise econômica gestada por seu governo. Segundo ela, quem deseja interromper seu mandato sem os instrumentos legais vai ser responsável por “retardar” a retomada do crescimento do país e do aumento dos níveis de emprego.

Minha Casa, Minha Vida – O governo agendou a cerimônia para tentar emplacar uma pauta positiva em meio à crise política, arrastada para dentro do Palácio do Planalto com a tentativa de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. A terceira fase do programa ampliou as faixas de renda e os valores de financiamento pela Caixa Econômica, planeja agora a construção de 2 milhões de moradias até 2018 – 1 milhão a menos do que prometido por Dilma na campanha eleitoral de 2014. O investimento declarado pelo governo é de 210,6 bilhões de reais, sendo 41,2 bilhões do Orçamento Geral da União.

Os recursos serão, em sua maioria, direcionados para que as próprias entidades apoiadoras de Dilma organizem as construções, por meio do Minha Casa, Minha Vida Entidades. “Dinheiro público para o povo brasileiro não pode resultar em moquifo, tem que resultar em casa decente e de qualidade”, disse a presidente. “Eles [movimentos sociais] provaram para nós que sabiam fazer. Vai ter gente dizendo ‘estão dando [dinheiro] para as entidades’. Estamos dando sim, porque fazem direito e fazem bem.”

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse que tem orgulho de participar do governo Dilma, que beneficiará com moradia “25 milhões de pessoas até o fim do governo dela em 2018”. O PSD, partido de Kassab, ensaia votar a favor do impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados.