Votação do Marco Civil pode ficar para 2013

Oposição quer que projeto seja votado após a conferência da União Internacional de Telecomunicações, da ONU, marcada para dezembro, em Dubai

Por Tai Nalon, de Brasília
13 nov 2012, 20h04

A votação do Marco Civil da Internet, adiada mais uma vez no Plenário da Câmara nesta terça-feira, pode ficar para 2013. Sem consenso nem mesmo com a base aliada, líderes dos partidos pediram mais uma vez que os debates fossem postergados para a próxima semana. No entanto, insatisfeitos com o texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da proposta, integrantes da oposição querem que o projeto só seja votado após a conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT), da Organização das Nações Unidas (ONU), marcada para dezembro, em Dubai.

“Não faz muito sentido votar a lei na próxima semana, se haverá, em dezembro, uma conferência mundial que tratará do tema. A internet é assunto mundial, e nós temos que acompanhar”, defendeu Pauderney Avelino, vice-líder do DEM na Casa. Segundo o vice-líder do PSDB, Domingos Sávio, o partido vai trabalhar para que a matéria seja votada após Dubai.

“O Brasil não precisa esperar Dubai para tomar uma decisão sobre a sua internet. Aí o que está em jogo é se o Brasil quer ser influenciado pelo resto do mundo, ou se ele quer ter uma posição de influência sobre o resto do mundo”, rebateu Molon.

Embora defenda oficialmente a votação na próxima semana na Câmara, o próprio relator admite que a hipótese é otimista demais. Molon bate cabeça, desde a semana passada, com partidos sobre os mesmos pontos que causaram dissenso e motivaram a postergação dos debates para esta semana: neutralidade da rede, privacidade do usuário e direitos autorais, que demandam, segundo parlamentares, textos mais claros.

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Molon não encontra acordo nem mesmo com o próprio governo: após sofrer pressão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para que a regulamentação da neutralidade fosse empreendida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — suscetível demais, segundo o relator, ao lobby dos provedores de internet –, inseriu no texto determinação para que fosse feita por decreto presidencial. A mudança foi recebida por integrantes da oposição com restrições. “Se o governo em questão tiver um perfil minimamente autoritário, daremos poder demais à presidente”, disse Sávio.

Ao longo de todo o dia, o deputado reuniu-se com líderes dos partidos para esclarecer os pontos sensíveis. Mas, longe de consenso, o governo avaliou que poria a perigo mais uma vez uma proposta prioritária, por fracasso de interlocução política. “Ao longo do dia fiz mais de 20 reuniões para tentar tirar todas as dúvidas, explicar todos os termos técnicos do texto. O texto é um texto muito técnico, não há outra maneira porque se trata de um texto sobre a internet. E, infelizmente, depois de todas essas 20 reuniões de trabalho, não foi possível demover todas as resistências e tirar todas as dúvidas”, disse Molon.