Botsuana: Justiça autoriza mulheres a herdar imóveis

Decisão é passo importante para assegurar direitos das mulheres em países africanos, ressalta instituição que apoia ações em defesa dos direitos humanos

Por Da Redação
12 out 2012, 13h59

A Suprema Corte de Botsuana derrubou uma lei consuetudinária que proibia mulheres de herdarem a residência da família. A Justiça decidiu que a lei ia contra a constituição do país, que garante igualdade entre homens e mulheres.

Edith Mmusi e suas irmãs (todas com mais de 65 anos) enfrentaram uma batalha legal de cinco anos contra um sobrinho que dizia ter o direito de ficar com a casa, segundo informação da rede britânica BBC.

“Este é um grande dia para nós”, disse Edith, comentando o resultado do julgamento.

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Seus pais tiveram quatro filhas e um filho que, antes de morrer, concordou que seu meio-irmão mais velho poderia ficar com a residência. Foi o filho desse meio irmão que entrou com a ação ma Justiça para despejar as irmãs. Elas contestaram, dizendo que, por morarem na casa e terem ampliado o imóvel, tinham o direito de lá permanecer.

“Este é um passo importante para assegurar os direitos das mulheres não apenas em Botsuana, mas em todo o sul do continente africano, onde muitos países têm leis discriminatórias semelhantes”, disse Priti Patel, representante do Southern Africa Litigation Centre, instituição que apoia advogados e organizações que atuam em questões de direitos humanos nos países do sul da África.