Comissão aprova reserva de 50% das vagas em universidades federais para alunos da rede pública

Agora, projeto de lei segue para outras duas comissões

Por Da Redação
6 jun 2012, 14h20

Campus da Universidade de Brasília (UnB) (Divulgação / UnB Agência/VEJA/VEJA)

Após quatro anos de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que reserva no mínimo 50% das vagas das universidades e escolas técnicas federais para alunos oriundos do ensino médio em escola pública. O texto aprovado inclui ainda critérios complementares de renda e racial.

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Com a aprovação da CCJ, o PLC 180/08 segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, se aprovado, será votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto foi apresentado pela deputada Nice Lobão em 24 de fevereiro de 1999 e desde 2008 tramita no Senado, onde obteve parecer favorável da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES).

De acordo com a proposição, metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. O restante será preenchido com base no critério racial. Cada estudante deverá se autodeclarar negor, pardo ou indígena.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade o sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras. Na semana passada, o secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, disse que o governo federal prepara um programa nacional de ação afirmativa com cotas para negros e que as medidas devem ser anunciadas ainda neste ano. De acordo com Theodoro, as cotas não estarão mais restritas às universidades e incluírão ações no mercado de trabalho.

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