Superávit primário cai 12,7% em 2013 e é o pior desde 2009

Governo central economizou 77,1 bilhões de reais no ano passado, ou 1,6% do PIB; valor foi incrementado com receitas extraordinárias e por isso cumpriu a meta

Por Gabriel Castro, de Brasília
30 jan 2014, 14h23

Produção de cédulas de notas de 50 reais na Casa da Moeda no Rio de Janeiro (Marcelo Sayão/EFE/VEJA)

O resultado fiscal (economia feita para pagar os juros da dívida) do governo central em 2013 foi de 77,1 bilhões de reais, o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) segundo o Ministério da Fazenda. O governo central é formado pelos resultados financeiros da União, Previdência Social e o Banco Central.

A cifra divulgada nesta quinta-feira veio ligeiramente acima da meta, de 73 bilhões de reais, e também acima do previsto pelo ministro Guido Mantega – 75 bilhões de reais. Contudo, trata-se do pior saldo desde 2009, quando o governo economizou 39,2 bilhões de reais, ou 1,21% do PIB. A diferença é que o ano de 2009 foi o que mais recebeu o impacto da crise financeira internacional. Também foi o ano em que a economia recuou 0,3% e o governo teve de lançar mão de medidas anticíclicas para estimular o mercado interno.

Já o ano de 2013 foi marcado pela recuperação do mercado internacional e por um crescimento da economia brasileira da ordem de 2,3%, segundo estimativas dos economistas. Contudo, no mercado interno, a estagnação da indústria, o alto endividamento da população e os entraves de infraestrutura têm trabalhado contra o avanço econômico. Diante da dificuldade em promover a alta do PIB, o governo não se empenhou (em 2012 e muito menos em 2013) em fazer ajustes fiscais que garantissem o cumprimento da meta cheia do superávit primário – fez justamente o contrário, reduzindo a meta ao longo do ano e afrouxando o esforço fiscal.

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Em dezembro, o superávit primário foi de 14,5 bilhões de reais, queda de mais de 50% em relação a novembro, quando, ajudado pelas receitas extraordinárias, o governo economizou 29 bilhões de reais.

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Gastos avançam – O resultado de 2013 foi impactado pelos gastos do governo – e não pela desaceleração da arrecadação. A receita total do governo central foi de 1,18 trilhão de reais, com uma elevação de 11,2% em relação a 2012, impulsionada, sobretudo, por receitas como o Refis da Crise, que trouxe 21,786 bilhões de reais aos cofres públicos no ano passado. Tal valor que é resultante do parcelamento das dívidas tributárias das empresas referentes a 2009 foi determinante para que o governo conseguisse cumprir a meta.

Houve ainda as receitas com concessões, que também somaram 22 bilhões de reais – impulsionadas pelo pagamento do bônus do Campo de Libra.

Já as despesas subiram mais que as receitas, com alta de 13,6% na comparação anual, chegando a 914 bilhões de reais. Os gastos com pessoal subiram 8,9%, enquanto as despesas com a Previdência foram elevadas em 12,8%. Já as despesas de custeio da máquina pública subiram 17,5%.

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Em relação ao PIB, as despesas totais do governo atingiram o recorde de 19% em 2013, ante 18,3% em 2012 e 17,5% no ano anterior.

O resultado fiscal de 2013 contradiz as afirmações do próprio governo, que tem culpado as desonerações de impostos pela dificuldade de se cumprir o primário. Contudo, mesmo recebendo menos impostos, a União conseguiu manter o crescimento da arrecadação em dois dígitos – como vem ocorrendo desde o início da década. Já os gastos aumentam num compasso maior.

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Previsões – Augustin afirmou em coletiva após a divulgação do resultado primário que o início do ano apresentará números mais animadores. “Já adianto que o resultado de janeiro fará com que o trimestre novembro-dezembro-janeiro seja o maior trimestre de primário da história”, disse o secretário, que é alvo de embates internos no Ministério da Fazenda devido às medidas de contabilidade criativa implementadas nos últimos anos para elevar o superávit fiscal.

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Ele também confirmou a disposição do governo em divulgar, periodicamente e de forma mais detalhada, informações sobre as dívidas dos estados com a União. Segundo Augustin, esta é uma forma de impedir que as finanças saiam do controle.

“Teremos o mesmo cuidado que tivemos em 2013 no sentido de evitarmos ao máximo que haja uma situação de maiores endividamentos. A eventual divulgação de uma estatística mais aberta tem como objetivo auxiliar isso”, disse ele, sem dar detalhes sobre como funcionariam esses mecanismos de divulgação.

Augustin também disse que o peso significativo das concessões no resultado de 2013 não pode ser visto como uma anomalia: “O critério de primário é econômico. Se essa receita decorre de um passivo ou não, tem exatamente o mesmo impacto”, disse ele, durante entrevista coletiva.