Reunião do Confaz termina sem consenso sobre alíquotas de ICMS

Proposta visa reduzir e unificar as alíquotas para por fim à guerra fiscal entre os Estados. Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco foram contra o convênio

Por Da Redação
10 abr 2015, 16h12

Levy: "A decisão de hoje é importante e dá base para o Senado agir" — Levy: (Ueslei Marcelino/Reuters)

A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) terminou sem o consenso esperado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Quatro Estados não aderiram ao convênio, que prevê a redução e unificação das alíquotas do ICMS e, para ser ratificado, precisa ser aprovado por unanimidade.

Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco foram contra o convênio. Três Estados que haviam votado contra o convênio, porém, aderiram à reforma na reunião desta sexta-feira: Goiás, Santa Catarina e Espírito Santo. O Estado do Amazonas pediu prazo até segunda-feira para dar resposta.

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Apesar de os Estados não terem chegado a um acordo, a discussão da reforma deverá continuar no Congresso Nacional. A avaliação é de que, com grande parte dos Estados a favor, a reforma do ICMS pode avançar nos moldes defendidos pela maioria no parlamento. “A decisão de hoje é importante e dá base para o Senado agir. Tem uma manifestação muito clara da posição dos Estados”, disse Levy, após a reunião.

O Confaz mudou o texto do convênio em relação ao ano passado para dar um prazo maior para o Estados fazerem a transição para as novas alíquotas para o setor do comércio. O prazo previsto no convênio agora é de três anos, e não mais de apenas um, como era anteriormente.

Entre as compensações que o governo estuda para mitigar as perdas dos Estados está a criação de um fundo de desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura. “A gente está aberto a conversar, mas seria um pouco absurdo fazer uma reforma por causa de um fundo”, disse Levy, nesta sexta-feira, em Goiânia, onde participou da reunião do Confaz.

O ministro sinalizou a secretários da Fazenda dos Estados que poderá oferecer um fundo de 3 bilhões de reais em compensação já em 2016, na tentativa de conseguir um consenso para redução e unificação de alíquotas do ICMS. Este valor cresceria anualmente até chegar a 13 bilhões de reais em oito anos.

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Reforma do ICMS – Em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou implementar mudanças no ICMS para acabar com a guerra fiscal – nome dado à dinâmica de cobrança do imposto em que alguns Estados cobram menos que os outros para atrair investimentos. O ministro então acenou com alguns benefícios para os estados, como fundos de compensação, convalidação de benefícios fiscais e mudança do indexador das dívidas estaduais.

A proposta, que não foi aprovada, previa a chamada “convalidação” (acordo para manutenção) dos benefícios fiscais já concedidos, acabando com a insegurança jurídica em torno deste assunto, e, também, a mudança do indexador das dívidas estaduais. O Senado aprovou, no início da semana, a proposta de convalidação.

(Com Estadão Conteúdo)