O governo também autorizou as pessoas que têm recursos do FGTS aplicados em ações da Petrobras a usar até 30% do saldo atual para acompanhar a oferta pública de ações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira o processo de capitalização da Petrobras. A transação tem como objetivo viabilizar o plano de investimentos da estatal para exploração da camada pré-sal – que prevê gastos de 224 bilhões de dólares entre 2010 e 2014 e deve permitir dobrar a produção diária de 2 milhões de barris – e o pagamento à União pela cessão de áreas do pré-sal.

De acordo com o projeto de lei sancionado hoje, a União – que é dona das reservas e controladora da estatal – irá ceder à Petrobras até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. O pagamento, informou a Presidência da República, será feito ‘preferencialmente’ com títulos da dívida pública.

O PL também abre caminho para o governo ampliar sua participação no controle da petrolífera. A União poderá subscrever ações do capital da Petrobras, na oferta pública programada para setembro, e integralizá-las com títulos públicos. A depender de critérios que ainda serão estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, o governo poderá emitir os referidos papéis, precificados a valor de mercado. Em resumo, a operação permitirá à União trocar, de forma indireta, os barris por ações da Petrobras.

FGTS – O texto sancionado hoje pelo presidente Lula também prevê que os outros acionistas que não quiserem reduzir sua participação acionária poderão ampliar seu investimento na estatal. As pessoas que têm recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aplicados em ações da empresa poderão usar até 30% do saldo atual para acompanhar a oferta pública de ações que ocorrerá nos próximos meses.

Ficou vedada esta possibilidade às pessoas que compraram ações da Petrobras com recursos do FGTS no passado, mas que já se desfizeram das ações; que não tenham utilizado o Fundo para esta aquisição; ou que tenham ações da estatal compradas com recursos próprios.

Por conta de divergência internas a respeito desta cláusula, o governo tentou impedir a inclusão deste artigo, mas cedeu após perceber que seria derrotado no Congresso Nacional. A equipe econômica era contrária à proposta por achar que poderia haver questionamento legal (tratamento diferenciado dos trabalhadores) e, principalmente, por defender que os recursos do FGTS têm de ser canalizados a investimentos em habitação e infraestrutura.

Veto – O presidente Lula só vetou o trecho da lei que permitia apenas a participação de pequenas e médias empresas na compra, através de eventuais leilões promovidos pela Petrobras, de campos de exploração de petróleo.