O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a elevação de 5,5% para 6% ao ano da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza empréstimos às empresas oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é duplo: mostrar que o governo está comprometido com o ajuste fiscal nas contas públicas e diminuir a dependência do BNDES de recursos do Tesouro. A medida começa a valer a partir de 1º de abril.

A taxa foi criada em 1994, para incidir sobre financiamentos concedidos pelo BNDES. A TJLP começou a valer em 1995, marcando 9,75% ao ano, e teve como maior pico histórico a taxa de 26,01% em dezembro daquele ano. Entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, o CMN manteve a TJLP em 5%. O aumento atual foi, então, o segundo consecutivo num intervalo de três meses.

O CMN também aumentou em três pontos porcentuais os juros da linha de financiamento do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

“É um ano importante de ajuste para que possamos ter os próximos anos de crescimento adequado ao Brasil e, para isso, é necessário fazer ajustes na linhas subvencionadas pelo governo. Essas linhas geram equalização, subvencionadas pelo governo, e impacto no resultado primário”, disse o secretário-adjunto de Política Econômica da Fazenda, João Rabelo.

Segundo ele, “há uma necessidade forte” de reforçar o ajuste “num ano de transição” e isso implica em cortar subsídios. “Há necessidade forte, estamos num ano de transição, de fazer um ajuste fiscal para que a gente possa continuar sendo um País bem percebido por todos os nossos credores”, afirmou.

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O Moderfrota teve elevada de 4,5% para 7,5% ao ano a taxa de financiamento para empresas com receita operacional ou renda de grupo econômico superior a 90 milhões de reais anuais. Já para renda acima desse número, o financiamento de equipamentos agrícolas subiu de 6% para 9% ao ano.

A mudança já valerá a partir de 1º de abril. A última vez que o governo mexeu nas taxas do Moderfrota foi em julho do ano passado, no âmbito do Plano Safra 2014/2015, que destinou 3,6 bilhões de reais para o programa. A elevação das taxas ocorre, portanto, faltando apenas quatro meses para o final do Plano Safra 2014/2015.

O secretário-adjunto de Política Econômica disse que existe 1,8 bilhão de reais em estoque no Moderfrota para a tomada de crédito até julho.

Impacto fiscal – Ainda não está claro o impacto fiscal do aumento da TJLP. De acordo com Rabelo, não há um impacto direto que possa ser calculado. “Isso depende da demanda que vai vir para a frente e das linhas que vão ser contratadas (tendo a TJLP como referência)”, disse.

(Com Estadão Conteúdo)