Um impasse entre governo e oposição suspendeu a reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso que deveria votar a proposta orçamentária para 2011, na noite desta terça-feira. Os parlamentares não chegaram a um acordo sobre o remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dessa forma, o texto volta a ser analisado pela comissão na manhã desta quarta-feira.

A grande discordância se dá em torno do percentual dos recursos que o governo pode remanejar dentro do PAC sem consultar o Congresso. O texto prevê que o Executivo possa mudar a destinação de 30% dos valores destinados a um programa específico (na área de transportes, por exemplo). A oposição quer que essa mudança só possa se dar dentro de uma mesma ação (como transporte hidroviário).

O adiamento ameaça a expectativa do governo de que o Orçamento seja aprovado pelo plenário das duas casas ainda nesta quarta. O vice-líder do governo na Câmara, Gilmar Machado (PT-MG), acredita que haverá um acordo: “Eu tenho até meia-noite de amanhã (quarta) para concluir a votação. No ano passado, faltavam 15 minutos e nós conseguimos votar. Eu tenho certeza de que neste ano, com mais tempo, nós vamos conseguir”, declarou.

Caso o Congresso perca o prazo para a aprovação do Orçamento, a discussão ficará para a próxima legislatura. Neste caso, em janeiro, o novo governo poderá gastar 1/12 do valor previsto na Lei Orçamentária.

O deputado Luis Carreira (DEM-BA) lembrou que o governo federal não gastou a maior parte dos recursos previstos para o PAC em 2010, e que, por isso, é preciso aumentar o controle sobre os recursos: “Dos 33 bilhões de reais, foram empenhados 25 bilhões, liquidados só 8 bilhões e efetivamente pagos pouco mais de 7 bilhões, cerca de 22% do total.”

A proposta intermediária que pode surgir é a redução do percentual a ser remanejado para 25%, mantendo a margem de manobra que o governo tem – ou seja, a possibilidade de que as verbas tenham a destinação alterada dentro de um mesmo programa. A Comissão de Orçamento volta a se reunir às 9h desta quarta.

Mínimo – Já a discussão sobre o valor do salário mínimo, que prometia criar um embate entre governo e oposição, terminou em acordo: os parlamentares aceitaram manter os 540 reais previstos no relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) após a garantia de que o Orçamento trará a possibilidade de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou sua sucessora, Dilma Rousseff, aumente o valor do benefício por meio de Medida Provisória.