Governo estuda a criação de imposto para taxar doações e heranças
Para ser aprovada, porém, uma medida desse tipo exigirá mudança na Constituição Federal
O governo da presidente Dilma Rousseff avalia propor ao Congresso a criação de um imposto federal para taxar a renda dos contribuintes obtida por meio de doações, heranças e outros tipos de transferências que não envolvam a venda de ativos. A medida seria uma forma de ampliar a arrecadação pública em tempos de aperto fiscal e atingir contribuintes com renda mais elevada. Para ser aprovada, porém, uma medida desse tipo exigirá mudança na Constituição Federal, por meio de emenda constitucional e dois turnos de votação.
Em fase inicial de estudos, a ideia é uma alternativa à tributação de grandes fortunas, defendida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), mas considerada ineficiente pela área técnica do Ministério Fazenda. O governo pensa que, fazendo isso, pode melhorar a distribuição de renda no país. “É uma maneira de atingir uma camada mais favorecida e distribuir a renda”, disse uma fonte da área econômica.
A medida significaria um sinal político importante do esforço do governo para diminuir a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro – contribuintes com renda mais baixa pagam proporcionalmente mais do que aqueles mais ricos. Hoje, a tributação dessas transferências é atribuição dos Estados, mas é considerada baixa, com alíquota de 2%, chegando a 4% em algumas regiões.
Na esfera federal, o Imposto de Renda não incide sobre o valor dos bens ou direitos adquiridos por doação ou herança. Ou seja, o patrimônio que for transferido e entrar na renda do seu destinatário é isento de cobrança. Assim, será preciso encontrar o caminho técnico para conciliar a cobrança na esfera estadual com a federal para que o novo tributo não seja igual ao cobrado pelos Estados. O ideal, na avaliação do governo, é tributar a renda.
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Modelo americano – Técnicos do governo estão estudando os modelos de tributação de doações e heranças de outros países, principalmente o dos Estados Unidos e o do Reino Unido. Nesses dois países, os contribuintes com grande renda podem transferir o seu patrimônio para uma entidade, um tipo de fundação diferente das existentes no Brasil, que fica responsável por gerenciar os recursos do patrimônio. Nesse caso, a tributação é menor ou pode até não ser cobrada. “Teríamos de pensar qual entidade melhor se adapta ao Brasil e criar um modelo específico”, explicou a fonte.
Segundo assessores do Ministério da Fazenda, as discussões ainda são muito incipientes. Não há nenhuma proposta já escrita pela área técnica. Mas a avaliação é de que a cobrança é considerada legítima. Não há avaliações ainda do potencial de arrecadação de uma mudança na tributação.
O Ministério da Fazenda tem restrições à tributação de grandes fortunas, que considera ruim para a economia. Embora haja demanda interna no governo, não está também nos planos da Fazenda a taxação de lucros e dividendos.
(Com Estadão Conteúdo)
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