O governo federal anunciou nesta quinta-feira a prorrogação até 31 de dezembro de 2018 da alíquota zero do PIS/Cofins na venda no varejo de computadores e notebooks pelo Programa de Inclusão Digital, com renúncia fiscal estimada em 7,9 bilhões de reais em 2015, informou o Ministério da Fazenda em comunicado. O benefício fiscal do programa, que atualmente também inclui modems, smartphones e roteadores digitais, terminaria em 31 de dezembro deste ano.

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Desde sua criação, em 2005, o benefício aumentou a produção anual desses equipamentos de 4 milhões para 22 milhões de unidades. O programa foi criado para aumentar a competitividade do setor e facilitar o acesso da população ao meio digital. O ministério disse que entre 2008 e 2014 a quantidade de computadores em uso no país chegou a 140 milhões de unidades e até 2017 deve atingir a proporção de um computador para cada habitante.

Impacto – A medida implicará em renúncia fiscal de 5 bilhões de reais neste ano, disse o secretário-executivo-adjunto do ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, nesta quinta-feira. Oliveira ressaltou, contudo, que o programa ajudou a elevar as vendas do setor, e consequentemente a arrecadação de tributos federais, e a reduzir o contrabando. “Se não tivesse essa desoneração, com certeza as quantidades de comercialização desses produtos seria bem menor… em termos de desenvolvimento também”, disse o secretário. A arrecadação de tributos federais do setor subiu de 1,9 bilhão de reais em 2010 para 2,8 bilhões de reais em 2013, disse o secretário. Segundo Oliveira, o governo anunciou com antecedência a prorrogação do programa para dar previsibilidade às empresas.

(Com agência Reuters)