Governo ‘se arma’ para conseguir aprovar contas de 2014 no TCU
Diante da condenação das chamadas 'pedaladas fiscais' por parte dos ministros, governo teme que o órgão reprove as contas oficiais referentes ao ano passado
O governo Dilma Rousseff costura com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) a aprovação das contas oficiais do governo relativas ao ano de 2014. O governo teme que, depois de os ministros terem condenado as chamadas ‘pedaladas fiscais’, o órgão de fiscalização fique mais próximo de reprovar as contas da União. A apreciação do tribunal está marcada para o dia 17 de junho.
Uma rejeição, inédita, poderia abrir uma nova crise política e dar ainda mais fôlego para a oposição, que já ingressou com ação penal contra Dilma na Procuradoria Geral da República (PGR) pelas ‘pedaladas’, como ficaram conhecidas as operações feitas pela gestão Dilma entre 2013 e 2014. Nelas, o governo atrasava, propositalmente, o repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos, especialmente à Caixa, de modo a melhorar artificialmente as contas públicas.
A operação “antirreprovação” do governo já começou. As defesas das 17 autoridades do governo culpadas pelas “pedaladas” são coordenadas pelo advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, e serão entregues ao ministro relator do caso, José Múcio, entre os dias 5 e 15 de junho, no limite dos prazos dados pelo tribunal aos envolvidos no caso. Múcio e seu gabinete técnico somente poderão iniciar as avaliações com todas as defesas em mãos.
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“Seria muito precipitado que o TCU decidisse pela reprovação das contas do governo baseado neste caso [das pedaladas], que ainda não teve a fase do contraditório, com as defesas”, disse Adams. Ele afirmou que já tem mantido contato com todos os ministros do Tribunal de Contas para sustentar esse argumento. “O TCU deve analisar as defesas dos envolvidos no caso para então tomar uma decisão final”, defendeu.
Defesa – O ministro revelou qual será a linha geral das defesas que serão apresentadas ao TCU no caso das ‘pedaladas’. Segundo ele, o governo não descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que os contratos entre a União e a Caixa são de prestação de serviços e até o próprio TCU será usado como exemplo. “Esse modelo de contrato existe até no TCU. O tribunal tem contratos com prestadores de serviços, que preveem que, em caso de eventuais atrasos de pagamentos, o prestador de serviços pode realizar pagamentos a descoberto”, disse Adams. “Então, se esse modelo é errado, então ele é errado para toda e qualquer prestação de serviço”.
Diante da comprovação das ‘pedaladas’ pelos auditores do TCU, porém, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira produziu parecer onde sustentou que a prática infringiu o artigo 36 da LRF. Ao atrasar o repasse de dinheiro à Caixa, o governo forçou que a instituição usasse recursos próprios para continuar o pagamento de benefícios, como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. A LRF proíbe que um banco público “financie” o Tesouro. Segundo o MP, houve uma operação de crédito entre o Tesouro e a Caixa.
Mas Adams insiste que os atrasos nos repasses entre 2013 e 2014 – que o governo Dilma confessa terem existido – não representam crime fiscal. “A prática [as ‘pedaladas’] não constituiu empréstimo. Entre o Tesouro e a Caixa há uma relação de prestação de serviço”, disse o advogado-geral da União.
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