AGU entrará com embargo contra TCU sobre ‘pedaladas fiscais’

Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que BC também deve contestar decisão do tribunal, que considerou manobras fiscais irregulares

Por Da Redação
16 abr 2015, 16h48

"Nós vamos entrar com embargos amanhã. O BC também deve fazer o mesmo", disse Adams — Nós vamos entrar com embargos amanhã. O BC também deve fazer o mesmo (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr/VEJA)

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira que o governo entrará com embargo contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou que o atraso nos repasses a bancos estatais, ocorridos em 2013 e 2014, para pagamento de despesas da União feriram a legislação. “Nós vamos entrar com embargos amanhã. O Banco Central também deve fazer o mesmo”, disse Adams a jornalistas, após a posse do novo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

Na quarta-feira, o TCU aprovou por unanimidade o voto do ministro José Múcio Monteiro que considerou que esses atrasos, conhecidos como “pedaladas fiscais”, se caracterizaram empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A área técnica do TCU fez auditoria e confirmou que as instituições financeiras usaram recursos próprios para bancar despesas que, na verdade, eram de responsabilidade da União. A medida aconteceu em meio à falta de alternativas para o governo cobrir o rombo fiscal do ano passado.

‘Pedaladas’ podem custar R$ 12 bilhões ao Tesouro

Investigação – Caso o TCU dê continuidade à apuração e confirme que houve irregularidade no cumprimento da LRF, os envolvidos podem ser acusados de crime de responsabilidade, o que pode resultar no pagamento de multa até a perda do cargo. Os responsáveis também podem ter de responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos perdidos pela União.

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No alvo do TCU estão ex-nomes de peso do governo, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, além de membros atuais, como o presidente do Banco Central (BC) Alexandre Tombini, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Conforme a decisão desta quarta-feira, eles terão trinta dias para apresentar suas defesas.

Ainda na quarta-feira, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior foi consultado por membros da oposição sobre o tema e já começou a elaborar um parecer prévio que pode ser usado por parlamentares para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por irregularidades cometidas no primeiro mandato. Trata-se de um primeiro passo que pode subsidiar o Congresso para um eventual pedido de impeachment.

(Com agência Reuters)