Na cerimônia, Lula assinará uma mensagem ao Congresso para encaminhar o projeto de lei que prevê a criação da estatal Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A.

Nesta terça-feira , o Conselho Nacional de Desestatização (CND), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércia Exterior, publicou no Diário Oficial da União o processo de concessão do projeto do trem-bala que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O edital do leilão de concessão será lançado hoje em Brasília, às 11h30, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na cerimônia, Lula assinará uma mensagem ao Congresso para encaminhar o projeto de lei que prevê a criação da estatal Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. A empresa pública terá capital de 3,4 bilhões de reais e participação acionária de 33% na Sociedade de Propósito Específico (SPE), a ser formada pelos vencedores do leilão, que será realizado na BM&FBovespa. O critério de julgamento será o menor valor da tarifa-teto, cujo valor máximo é de R$ 0,49 por quilômetro.

A resolução publicada no Diário prevê que pelo menos 60% dos lugares deverão pertencer à classe econômica. A concessionária poderá requerer recursos públicos para o financiamento da obra, caso respeite o limite máximo de 60,3% do valor dos investimentos. O orçamento para o projeto é de 33,1 bilhões de reais.

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