Contas atrasadas pesam nas despesas do governo e prejudicam ajuste fiscal
Enquanto o governo corta investimentos para conter a crise econômica, os gastos com a máquina pública aumentam, principalmente os decorrentes da gestão anterior
De janeiro a abril, o governo reduziu em 3,1% as suas despesas. A economia, porém, foi feita basicamente cortando investimentos. As despesas correntes – que são aquelas que sustentam a máquina pública – continuaram a crescer, registrando alta de 4% no primeiro quadrimestre. Quando se olha o que mais pressionou os gastos, um detalhe chama a atenção: a equipe econômica foi obrigada a gastar mais – quando tinha de poupar – para poder sanar contas herdadas da gestão anterior.
Levantamento realizado pelo economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, mostra que na lista das cinco despesas que mais cresceram, de janeiro a abril, todas foram sobrecarregadas com acertos de pendências. “Além de se preocupar em ajustar o ano, é preciso colocar em dia o que ficou de herança”, diz Almeida. O cálculo não inclui as despesas com Previdência, que são fixas e distorcem a análise.
A conta adicional desse conjunto de despesas foi de 12,7 bilhões de reais. As chamadas “indenizações e restituições” cresceram impressionantes 221%, gerando um adicional de 2,5 bilhões de reais. Entre elas estavam transferências atrasadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As “despesas de exercícios anteriores” mais que dobraram – alta de 105,7%. Entre os 3,1 bilhões de reais adicionais, o destaque eram pendências com fornecedores na área da saúde. Além disso, 1,4 bilhão de reais (alta de 59%) incluíam pendências com bolsas de estudos, entra elas as do programa Ciência Sem Fronteiras, que mantém universitários brasileiros no exterior. Cerca de 3,7 bilhões de reais (alta de 65%) cobriram compensações à Previdência. Nesta conta estão as despesas com a desoneração da folha de pagamento, que a Fazenda tenta extinguir.
O que mais chamou a atenção do economista foi o 1,95 bilhão de reais desembolsado para cobrir o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) junto ao BNDES. Os recursos cobrem o subsídio que o Tesouro garantiu para que o banco pudesse emprestar a juros menores que os do mercado. A quantia é 19% superior a soma de todos os pagamentos feitos de 2011 até março deste ano – que totalizaram 1,6 bilhão de reais. O BNDES tem mais de 26 bilhões de reais em créditos junto ao Tesouro. O governo reconhece 8,8 bilhões de reais, pois uma medida provisória permite a postergação do restante.
Para Almeida, duas razões podem ter levado a esse tipo de pagamento em um momento nada apropriado de ajuste. “Uma razão é meritória: o governo finalmente reconheceu que precisa solucionar este problema”, diz. “A outra razão é que as pedaladas fiscais foram a julgamento no TCU – você não pode condenar um gestor por algo feito no mandato anterior, mas pode condená-lo se a ilegalidade for mantida. Ao que parece, querem sinalizar que não vão manter esta pedalada.”
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(Com Estadão Conteúdo)
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