TSE mantém reprovação de contas de campanha de Pimentel

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de reprovar as contas de campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), referentes às eleições de 2014. Os ministros, porém, acataram pedido da defesa e negaram a aplicação de multa estipulada pela Justiça mineira, de 50,8 milhões de reais.

Em dezembro de 2014, o TRE-MG apontou que a campanha de Pimentel gastou 10,1 milhões de reais a mais do que o previsto – 42 milhões de reais. Além disso, o Tribunal Regional também indicou que não foram registradas as despesas feitas por outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram sua campanha. Por isso, o TRE mineiro,além de desaprovar as contas, havia aplicado uma multa de 50,8 milhões de reais, que corresponde ao valor extrapolado na campanha multiplicado por cinco.

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A partir desse parecer, o Ministério Público Eleitoral abriu uma ação de investigação, que corre na Justiça Eleitoral mineira, e pode cassar o mandato do petista. A decisão do TSE de manter a reprovação das contas não resulta na perda automática do mandato do governador, mas pode reforçar a ação do MP.

A discussão sobre as contas de Pimentel chegou ao tribunal superior depois que a defesa do petista entrou com um recurso contra a decisão do TRE-MG. Os advogados do petista inforaram que o governador transferiu recursos ao Comitê Financeiro Único do PT em Minas Gerais, que foram usados na propaganda do próprio candidato. Assim, o valor ultrapassado não deveria ser considerado, já que não representariam despesas novas. O Tribunal Regional, no entanto, decidiu que a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê.

Outra rejeição – Na semana passada, o TRE-MG também reprovou a prestação de contas do diretório do PT de Minas Gerais, referentes à campanha das eleições de 2014. Entre as irregularidades está uma transferência no valor de 11,7 milhões de reais para a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff.

(Da redação)