Senado aprova nova previdência para servidor público
Regime da Funpresp exige contribuições adicionais para que funcionários públicos se aposentem com direito aos vencimentos integrais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. O projeto passou por votação simbólica e agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no fim de fevereiro.
O novo regime será aplicado apenas aos servidores que assumirem seus cargos a partir da publicação da lei. Atualmente, os funcionários podem se aposentar como o salário integral. Caso a nova lei seja sancionada, para receber acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje em 3.916 reais – será preciso contribuir para um fundo adicional, até o limite de 8,5% da parcela do salário que exceder o limite do RGPS. Os recursos da Funpresp serão administrados por uma entidade fechada de previdência complementar, com regime de direito privado e natureza pública.
Hoje, os funcionários públicos têm direito a aposentadoria integral desde que, durante a atividade, contribuam com 11% sobre o salário. Nessa conta, a União entra com 22%. A fórmula básica será mantida após o Funpresp entrar em vigor, mas dará direito apenas a uma aposentadoria limitada ao teto do RGPS. Os servidores não serão obrigados a contribuir para o Funpresp, mas terão que fazê-lo se quiserem receber acima do limite.
O governo alega que o modelo atual tem alimentado o déficit da Previdência, que chegou a 60 bilhões de reais no ano passado. O regime dos servidores públicos é hoje equivalente a cerca de dois terços desse prejuízo, o que penaliza os demais trabalhadores. Parlamentares da oposição não tentaram impedir a votação da proposta, mas ressaltaram a mudança de postura do PT: durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o partido demonizou iniciativas semelhantes do Executivo.
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