Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

PGR: sigilo sobre obras da Copa é ‘absurdo’

MP aprovada na Câmara dos Deputados prevê que órgãos de controle não podem divulgar orçamento de projetos; mudança foi aprovada de última hora

Por Luciana Marques
16 jun 2011, 20h42

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez duras críticas nesta quinta-feira à medida provisória que flexibiliza as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, aprovada na noite desta quarta-feira na Câmara dos Deputados.

De acordo com reportagem publicada na edição desta quinta-feira do jornal Folha de S. Paulo, o texto, mudado de última hora, prevê que o orçamento do governo para as construções deve ficar sob sigilo. A base aliada argumenta que a mudança evitaria a combinação de preços entre as empresas antes do processo licitatório. Para Gurgel, no entanto, a medida é “escandalosamente absurda” e inconstitucional.

“Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas à despesa pública?”, questionou.

Para o procurador-geral, o verdadeiro motivo da aprovação do texto é que as obras estão muito atrasadas e o governo está buscando um mecanismo de contornar as exigências legais.

Preço – De acordo com a reportagem, a versão inicial da MP previa que os dados seriam repassados a órgãos de controle, como tribunais de contas, a qualquer momento, e não proibia sua divulgação. Com a nova versão, os órgãos de controle receberão os dados quando o governo quiser e não poderão divulgá-los. Não será possível saber, por exemplo, se a obra foi contratada acima ou abaixo do preço previsto.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

O Brasil está mudando. O tempo todo.

Acompanhe por VEJA.

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.