Petrolão: STF só deve julgar quem se reelegeu, diz Fux

Ministro do STF defende que ex-deputados e ex-governadores sejam processados na 1ª instância, mas alerta que casos podem ficar no Supremo

Por Daniel Haidar, de Curitiba
12 dez 2014, 15h53

LAVA JATO – O ministro Luiz Fux defende que os parlamentares sem mandato voltem a ser julgados na primeira instânciaO ministro Luiz Fux defende que os parlamentares sem mandato voltem a ser julgados na primeira instância (André Coelho/Agência O Globo/VEJA)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira que políticos não reeleitos envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras devem ser julgados na Justiça comum. Para o ministro, já é “ponto pacífico” na mais alta corte do país que os inquéritos contra políticos com foro privilegiado devem voltar à primeira instância caso eles fiquem sem mandato.

“Não podemos antecipar opiniões, mas se houver exaurimento do mandato se perde a prerrogativa de foro privilegiado e os autos baixam para a Justiça comum”, afirmou Fux antes de chegar a evento de comemoração do Dia Nacional do Ministério Público na sede da instituição em Curitiba (PR).

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Entre políticos pilhados no esquema operado pelo doleiro Alberto Youssef estão o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e André Vargas (sem partido-PR), que teve o mandato cassado na quarta-feira. Nenhum dos dois se reelegeu. O juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos em primeira instância, enviou as provas contra eles ao STF para análise do ministro Teori Zavascki. Na hipótese defendida por Fux, os autos contra Vargas e Argolo voltariam a ser analisados por Moro a partir do ano que vem.

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Mais de quarenta políticos, incluindo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), foram citados como beneficiários do esquema em depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que fecharam acordos de delação premiada.

Fux alertou, porém, que o relator do caso no STF pode entender que há uma conexão tão “imbricada” dos políticos que ficaram sem mandato com crimes praticados por detentores de foro privilegiado que os casos podem permanecer no Supremo. “O desmembramento pode ocorrer no curso do processo. Se o político perde a prerrogativa, o processo é desmembrado e baixam os autos. Salvo se as provas forem tão imbricadas que o relator entenda necessário julgar tudo em conjunto”, afirmou.

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Fux classificou como um “absurdo” a esperança de executivos de empreiteiras, expressa em manuscritos apreendidos pela Polícia Federal, de que teriam mais chance de escapar dos crimes investigados se o caso dependesse do ministro Teori Zavascki. “Isso é tão absurdo. Nem comento um negócio desses”, afirmou.

O ministro elogiou o trabalho da Procuradoria da República no Paraná e do juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. “Analiso com muita admiração o trabalho realizado pelo Ministério Público, minucioso, técnico, que tem dado resultado. Tanto que sem qualquer instrumento de coerção o Ministério Público tem sido procurado para receber delações premiadas. Acho o juiz Moro absolutamente excepcional, um belíssimo juiz, que é bom caráter e exerce com bastante competência sua função”, afirmou.