Ministério Público denuncia empresários e ‘laranjas’ por desvio de verbas da saúde pública no Rio
A descoberta de um esquema de desvio de verbas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil levou o Ministério Público do Rio de Janeiro a denunciar um casal de empresários e dois ‘laranjas’ à Justiça. A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do MP-RJ apurou indícios de superfaturamento e favorecimento em um contrato para a compra de insumos realizada, sem licitação, no ano de 2008.
Segundo a denúncia, 22,4 milhões de embalagens (com dez unidades de compressas de gaze cada) foram compradas ao valor unitário de 59 centavos da empresa Barrier Comércio e Serviços Ltda. Ao comparar a aquisição com outras compras semelhantes, verificou-se um superfaturamento de 84,38% – uma diferença equivalente a 7.694.343,70 reais.
O casal Maurício e Tânia Gerginer era sócio da Barrier em 1999, quando a empresa possuía um capital social de apenas 30 mil reais. Posteriormente, 99,9% do capital social foram transferidos para outras empresas, com sede no Uruguai e, depois, no estado norte-americano de Delaware – ambas as localidades consideradas paraísos fiscais pela Receita Federal do Brasil. Nesse período, foram realizados 695 contratos com a Secretaria de Saúde, e o capital social da Barrier saltou de 30 mil para 1,5 milhão de reais. Em um universo de 81 milhões de reais em contratos, 17 milhões reais não foram licitados.
Nesta quinta-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do casal de empresários, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, e nas sedes das empresas Barrier Comércio e Serviços Ltda. e Kademed Medicamentos Ltda., ambas num shopping em Del Castilho, na zona norte. Foram apreendidos computadores, discos rígidos, livros de contabilidade e outros documentos.
“O Ministério Público está focado em apurar as fraudes na área da Saúde. O desafio que se impõe neste momento é rastrear o destino dos valores desviados, identificando-se seus reais beneficiários. O descontrole com o gasto na Saúde atinge o mais humilde dos cidadãos, justamente aquele que não tem opção senão buscar o atendimento público”, ressalta o promotor de Justiça Mateus Picanço de Lemos Pinaud, da COESF.
O MP-RJ verificou que o casal manteve o poder de decisão e gestão da Barrier, por meio de dois ‘laranjas’: os funcionários Leandro Pinto Coccaro e José Joaquim dos Santos Mansur, que figuraram como sócios-gerentes da Barrier. Além disso, Maurício e Tânia constituíram o quadro social da empresa Rio Avante Consultoria Ltda., para quem se destinam 8% do faturamento bruto da Barrier, a título de consultoria administrativa.
Os quatro denunciados responderão pelo crime de lavagem de dinheiro, com pena prevista entre três e dez anos de reclusão.
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