Em nova interferência da cúpula da Câmara dos Deputados, o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) atendeu um dos principais apelos da defesa e proibiu que o parecer final sobre o processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética traga acusações de recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras – o que, na prática, enfraquece o parecer final do relator Marcos Rogério (DEM-RO), que tende a pedir a perda do mandato de Cunha.
Em decisão proferida nesta terça-feira, Maranhão determinou que “tanto o parecer do relator como a defesa do representado devem limitar-se à única imputação considerada apta no parecer preliminar que admitiu o prosseguimento da representação”. Dessa forma, o relatório contra Cunha deve ficar restrito à acusação de que mentiu aos congressistas ao negar a manutenção de contas secretas fora do país – o que foi descoberto pela força-tarefa da Lava Jato, que avalia que as contas serviam como um caminho para mascarar o recebimento de propina no esquema de corrupção da Petrobras.
Essa já é a quarta ação do comando da Câmara que envolve o Conselho de Ética, o que motiva, em boa parte, a demora para a conclusão da investigação, instaurada em novembro do ano passado. Partiu de Maranhão, ainda quando ocupava a vice-presidência da Casa, a destituição de um relator favorável à admissibilidade da apuração contra Cunha, a anulação do parecer que dava continuidade aos trabalhos e, ainda, a imposição de um limite às apurações, deixando de fora boa parte do que a Operação Lava Jato já trouxe à luz sobre o envolvimento de Eduardo Cunha no esquema de corrupção da Petrobras.
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Agora, além de limitar a coleta de provas, Maranhão colocou uma trava maior ao processo de modo a impedir que o parecer final traga informações relativas ao recebimento de propina. Em depoimento ao Conselho de Ética, o delator Leonardo Meirelles afirmou que Cunha foi beneficiário de 5,1 milhões de dólares pagos por intermédio do doleiro Alberto Youssef, pivô do propinoduto que sangrou os cofres da maior estatal brasileira. O também delator Fernando Soares, o Baiano, sustentou ao colegiado que fez pessoalmente repasses no total de 4 milhões de reais ao peemedebista entre 2011 e 2012. O valor, segundo ele, seria referente ao pagamento de propina no esquema de corrupção da Petrobras.
A decisão de Maranhão atende questão de ordem do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados de Cunha, e pode ser determinante para que o conselho aplique uma punição mais branda ao peemedebista, que, se for cassado, perde seus direitos políticos por oito anos.
Ao site de VEJA, o relator do processo, Marcos Rogério afirmou que a decisão do comando da Câmara é um ato “arbitrário” e “ilegal”, mas que ele terá de levar em consideração para evitar a nulidade do processo. “Isso não significa dizer, por outro lado, que eu vá fazer meu parecer teleguiado por decisões do presidente interino”, disse. A cúpula do Conselho de Ética avalia se é possível recorrer da medida ao Supremo Tribunal Federal.
O parecer final do processo por quebra de decoro contra Cunha deve ser divulgado na próxima terça-feira. A previsão é a de que o documento seja votado somente em meados de junho, o que dificulta qualquer conclusão do caso antes do recesso parlamentar, em julho. Dessa forma, o presidente afastado continua ganhando tempo e espaço para escapar da cassação.
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