Lei da Palmada é aprovada na Câmara dos Deputados
Texto, que depende do aval do Senado, proíbe castigos físicos a crianças
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto da chamada Lei da Palmada, que proíbe castigos físicos a crianças no ambiente familiar. A votação ocorreu na comissão especial criada para analisar o texto. Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto seguirá direto para o Senado. A proposta só irá ao plenário da Casa se algum parlamentar fizer um pedido à Mesa Diretora nos próximos dias.
A proposta da Lei da Palmada sofreu resistência no Congresso. Alguns deputados argumentavam que a proibição constituía um desrespeito ao direito dos pais. A relatora da proposta, Tereza Surita (PMDB-RR), alterou o texto para permitir a aprovação do projeto. A expressão “castigos corporais” foi substituída por “castigos físicos”. Ao fim, o texto foi aprovado por unanimidade.
Os pais que desrespeitarem a norma não devem ir para a cadeia. O texto prevê advertências, tratamento psicológico e a adesão a programas de proteção à família. A denúncia pode ser feita ao Conselho Tutelar, delegado de polícia, Ministério Público ou juiz.
Acordo – A votação ocorreria nesta terça-feira, mas foi adiada por falta de quórum. Segundo informações da Agência Câmara, o texto foi votado depois de um acordo entre a relatora, Teresa Surita (PMDB-RR), a bancada evangélica e a Secretaria dos Direitos Humanos.
Havia divergências sobre a substituição da expressão “castigos corporais”, prevista da proposta original, por “agressão física”, como queriam os evangélicos. De acordo com a deputada Liliam Sá (PR-RJ), a bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo corporal” interferia na educação dos filhos.
Para a presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), o texto original não fere a autoridade da família. “Não há na comissão qualquer tipo de dúvida ou qualquer polêmica acerca do sentido do conteúdo do projeto”, afirma a deputada. “O que há na Casa são alguns segmentos que acham que esse projeto pode ferir a autoridade da família. Nós queremos convencê-los de que não.”
A relatora avaliou que as expressões são muito próximas, mas ela optou no final por “castigo físico”. “Quando se fala castigo físico fica mais pedagógico”, disse.
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