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Congresso
Lei da Palmada é aprovada na Câmara dos Deputados
Texto, que depende do aval do Senado, proíbe castigos físicos a crianças
Lei da Palmada: aprovada em comissão especial, proposta seguirá para o Senado (Larissa Ponce/Agência Câmara)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto da chamada Lei da Palmada, que proíbe castigos físicos a crianças no ambiente familiar. A votação ocorreu na comissão especial criada para analisar o texto. Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto seguirá direto para o Senado. A proposta só irá ao plenário da Casa se algum parlamentar fizer um pedido à Mesa Diretora nos próximos dias.
A proposta da Lei da Palmada sofreu resistência no Congresso. Alguns deputados argumentavam que a proibição constituía um desrespeito ao direito dos pais. A relatora da proposta, Tereza Surita (PMDB-RR), alterou o texto para permitir a aprovação do projeto. A expressão "castigos corporais" foi substituída por "castigos físicos". Ao fim, o texto foi aprovado por unanimidade.
Os pais que desrespeitarem a norma não devem ir para a cadeia. O texto prevê advertências, tratamento psicológico e a adesão a programas de proteção à família. A denúncia pode ser feita ao Conselho Tutelar, delegado de polícia, Ministério Público ou juiz.
Acordo - A votação ocorreria nesta terça-feira, mas foi adiada por falta de quórum. Segundo informações da Agência Câmara, o texto foi votado depois de um acordo entre a relatora, Teresa Surita (PMDB-RR), a bancada evangélica e a Secretaria dos Direitos Humanos.
Havia divergências sobre a substituição da expressão “castigos corporais”, prevista da proposta original, por “agressão física”, como queriam os evangélicos. De acordo com a deputada Liliam Sá (PR-RJ), a bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo corporal” interferia na educação dos filhos.
Para a presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), o texto original não fere a autoridade da família. “Não há na comissão qualquer tipo de dúvida ou qualquer polêmica acerca do sentido do conteúdo do projeto”, afirma a deputada. “O que há na Casa são alguns segmentos que acham que esse projeto pode ferir a autoridade da família. Nós queremos convencê-los de que não.”
A relatora avaliou que as expressões são muito próximas, mas ela optou no final por “castigo físico”. “Quando se fala castigo físico fica mais pedagógico”, disse.
Comentários
raul medeiros
É um rebanho de deputados sem ter oque fazer, querendo se aparecer "igual ao que quer proibir motoqueiro andar com garupa" é brincadeira mesmo, tem hora que eu acho que os unicos povos corajosos são os franceses mesmo aqueles do seculo passado, para botar esse rebanho de deputados para pensar melhor... Por isso eu ainda que (..)
16.12.2011
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Sinésio de Carvalho Silva
Poderíamos chamar essa lei de Pavel Morozov em homenagem ao garoto russo que denunciou o próprio pai ao governo russo,virou herói e orfão.É mais um passo na "sovietização" da nação.Quando os nosso deputados resolvem trabalhar nunca há nada aproveitável.
15.12.2011
RobertoRoberto
Proibiram o PAI de dar umas palmadas, para que a POLICIA, use o cassetéte no futuro !!!!
15.12.2011
jorge luis
Vão procurar o que fazer bando de desocupados!!!Se essa lei for sancionada mesmo aí é que vai crescer o numero de crimes por adolescentes no Brasil porque não mudam a lei de maioridade penal?
15.12.2011
Marcos
Não são alguns segmentos não cara deputada, a maioria da sociedade se posiciona contra essa lei. Não se convenceram disso? Haja vista que especialistas radicais favoráveis e defensores dessa lei, tratam a palmada como violência à uma criança. Então quer dizer que um dia um pai ou mãe poderá ser enquadrado ou terá que receber(..)
15.12.2011
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PAULO ROBERTO JOST
Discordo com esta Lei, visto a existência de leis que já proíba tais maus tratos, CPB, ECA é nada é cobrado,...para executar uma Lei nova, na minha opinião tem que ser executadas todas as anteriores, caso contrario terá só um sentido "promover o autor". Sendo que ofender alguém, agredir fisicamente e psicologicamente é crime(..)
15.12.2011
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