Dilma indica a Cunha veto a doações empresariais

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu à presidente Dilma Rousseff para ela sancionar sem vetos a lei que estabelece o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Dilma, porém, disse a Cunha que não poderia enfrentar uma decisão do Judiciário, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O projeto sobre o assunto foi aprovado pela Câmara no começo deste mês. Já a conversa entre Cunha e Dilma ocorreu na última segunda-feira, por telefone.

Naquela noite, ela contou o que disse ao presidente da Câmara em jantar que teve com a cúpula do PC do B no Palácio da Alvorada. “Eu disse ao Eduardo Cunha que nem eu nem ele podemos fazer um enfrentamento com o Judiciário”, afirmou a presidente, segundo relatou um dos presentes no jantar.

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Dilma referiu-se à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, na qual, por oito votos a três, o plenário da Corte considerou inconstitucionais normas que permitem que empresas façam doações para campanhas eleitorais. O assunto é permeado de polêmicas desde o começo do ano, quando o presidente da Câmara empenhou-se em votar uma lei para regulamentar as doações de empresas.

O projeto de lei sobre o assunto é o principal – e mais controverso – resultado do conjunto de propostas que fizeram parte das votações da minirreforma política no primeiro semestre deste ano. Tratou-se também de uma bandeira pessoal de Cunha. Em maio, quando a proposta foi inicialmente rejeitada pela Câmara, ele fez uma manobra regimental para reapresentá-la e aprová-la.

Ao passar pelo Senado, a proposta foi rejeitada porque não foram conseguidos os 41 votos necessários para a aprovação – o placar ficou 36 a favor e 31 contra. No entanto, como a tramitação teve início na Câmara dos Deputados, o projeto podia ser restaurado naquela Casa por uma nova votação, ocorrida no último dia 9. A decisão do STF, contudo, praticamente desautorizou a Câmara.

Cunha não quis comentar a conversa que teve com a presidente sobre o assunto. No entanto, segundo ele, Dilma não deixou claro que ela irá vetar a proposta. Se a presidente não tomar uma decisão até o começo de outubro, a nova lei não irá valer para as eleições municipais de 2016.

O fim das doações empresariais é uma bandeira dos partidos de esquerda, como o PT, o PC do B e o PSOL.

(Com Estadão Conteúdo)