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Viktor Orban decreta reformas e deixa a Hungria isolada

Nova constituição para o dia 1o. de janeiro e reformas controversas: em dois anos, o primeiro-ministro conservador Viktor Orban isolou a Hungria da Europa, dos Estados Unidos e do Fundo Monetário Internacional.

O Parlamento húngaro aprovou nesta sexta-feira a polêmica lei sobre o Banco Central (MNB) que amplia a influência do governo nesta instituição, ignorando assim as críticas da UE e do FMI.

A lei de reforma do MNB foi aprovada por quase a unanimidade dos presentes na câmara de 386 cadeiras. No total, 293 votaram a favor, 4 contra e houve uma abstenção. O Partido Fidesz do primeiro-ministro Orban conta com uma maioria de dois terços (263).

A reforma do Banco Central húngaro implica a retirada da seu presidente da prerrogativa de eleger seus adjuntos, que passarão de dois para três, eleitos a partir de agora pelo chefe de Governo.

Este novo adjunto já foi classificado como “comissário político” por parte do diretor do MNB, Andras Simor, cujo trabalho não é apreciado por Orban por sua política de manutenção de juros elevados.

Em uma entrevista ao site Index, Simor classificou a reforma do MNB como “uma tomada de poder total” da instituição por parte do governo conservador de Orban.

Com a reforma, além disso, o conselho monetário do MNB, que decide os tipos de juros a aplicar, passará de sete a nove pessoas, seis dos quais serão nomeados pelo Parlamento, ou seja, pelo Fidesz.

Além das reformas do Banco Central, também foram aprovadas reformas da da imprensa, da justiça e da lei eleitoral.

Guy Verhofstadt, ex-primeiro-ministro belga e presidente dos Liberais no Parlamento Europeu, considera a nova Constituição como o “cavalo de Tróia de um sistema político autoritário baseado na perpetuação do poder de um único partido”.

Sem nem mencionar os cargos importantes do aparelho de Estado ocupados por pessoas próximas de Viktor Orban.

O presidente do Banco Central, Andras Simor, é o último a apresentar resistência, mas por quanto tempo, apesar do apoio do Banco Central Europeu (BCE), não se sabe.

No setor cultural, o partido Fidesz, no poder, não hesitou em promover personalidades da extrema-direita ou antissemita nos meios de comunicação públicos. O projeto nesta área resultou em demissões em massa ou na aposentadoria antecipada de jornalistas “desobedientes”, apesar da greve de fome feita por vários deles. Além disso, a única estação de rádio da oposição, a Klubradio, perdeu sua frequência.

“A política econômica heterodoxa” de Viktor Orban – impostos sobre os bancos, empresas de energia e telecomunicações, a nacionalização dos fundos privados de pensão – fez a moeda húngara, o forint, cair mais de 20% em relação ao euro nos últimos três meses.

Na quinta-feira, os títulos de Estado atingiram taxas de juros acima de 9%. Para os analistas, mais de 7% já é insustentável.

Apesar das críticas, Viktor Orban finge ignorar as consequências de suas atitudes para o seu país e a população húngara.

Nesta sexta-feira Orban disse sem rodeios: “Ninguém pode intervir no processo legislativo da Hungria.”

De qualquer forma, além da reforma do Banco Central, há a nova lei sobre as religiões, que reduzirá para 14 o número de comunidades beneficiadas por subsídios do governo, a lei que reduz os debates no Parlamento e uma lei sobre “crimes comunistas”, que visa atingir membros do Partido Socialista (ex-comunistas), que denunciam “o estabelecimento de uma ditadura”.

Salva da falência, durante a crise de 2008-2009, graças a um empréstimo de 20 bilhões de euros do FMI, da UE e do Banco Mundial, a Hungria precisa agora de um crédito de 15 a 20 bilhões de euros.

Mas, as negociações estão paralisadas, a UE e o FMI suspenderam as conversas devido à reforma do Banco Central, que pode reduzir a independência da instituição.