Os turistas pagarão uma taxa de visitação de 15 a 20 reais para visitar o arquipélago de Tinharé, na Bahia – onde se localiza o Morro de São Paulo. A cobrança foi estabelecida pela prefeitura de Cairu, responsável pelo local, e entrou em vigor na última sexta-feira, quando foi publicada no Diário Oficial do município baiano.

A lei estipula que a cobrança será aplicada para todos que passarem pelo local ou permanecerem nele. A justificativa para cobrança é usar os valores arrecadados para “assegurar a manutenção, restauração, manutenção e preservação do Patrimônio do Arquipélago, bem como assegurar a manutenção das condições ambientais e ecológicas do Município de Cairu”, segundo o texto.

A taxa varia conforme o número de visitantes, e será cobrada junto com a compra de passagens aéreas para o local, ou no momento do desembarque em aeroportos e terminais marítimos. O local fica localizado a cerca de 60 quilômetros de Salvador, e atrai mais de uma centena de milhares de turistas por ano, segundo a prefeitura.

A administração municipal já estabeleceu taxas para o acesso ao arquipélago em outras duas ocasiões – entre 2007 e 2012, e 2012 e 2016. Mas a cobrança foi derrubada por decisões da Justiça, que aceitou argumentos do Ministério Público da Bahia, que alegou inconstitucionalidade das medidas por restringir a liberdade de movimentação das pessoas. Além do Morro de São Paulo, a região abrange as ilhas Boipeba, Garapuá, Moreré, e Gamboa.